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- 697º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Arquivos de Edital
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Portas de freezer Electrolux - Vila Helena, Santo André/SP
1) UMA PORTA DE FREEZER, CÓDIGO 70008025, ELECTROLUX, NOVA, R$ 577,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 115,58 (cento e quinze reais e cinquenta e oito centavos).
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2) UMA PORTA DE FREEZER, CÓDIGO 70294322/A99431202, ELECTROLUX, NOVA, R$ 643,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).
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3) UMA PORTA DE FREEZER, CÓDIGO 70295162/A99180306, ELECTROLUX, NOVA, R$ 913,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 182,60 (cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).
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4) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS 70294671/A99180305, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.118,00 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 2.236,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 447,20 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
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5) UMA PORTA DE FREEZER, CÓDIGO A12153104, ELECTROLUX, NOVA, R$ 1.157,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 231,58 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).
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6) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS A96985302/70202889/A96985303, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 729,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.459,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 291,96 (duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).
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7) UMA PORTA DO FREEZER, CÓDIGOS 70203208/A99568504, ELECTROLUX, NOVA, R$ 1.005,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 201,00 (duzentos e um reais).
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8) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO A06636002, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 856,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.713,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 342,76 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).
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9) CINCO PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS 70202807/A99424602, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.015,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 5.079,50; - Lance mínimo de 20%: R$ 1.015,90 (mil e quinze reais e noventa centavos).
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10) TRÊS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS A11381401, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.021,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 3.065,70; - Lance mínimo de 20%: R$ 613,14 (seiscentos e treze reais e quatorze centavos).
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11) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS 70200628/A99315803, ELECTROLUX,NOVAS, R$ 681,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.363,80. - Lance mínimo de 20%: R$ 272,76 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).
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Valor Total da Avaliação dos Bens em R$ 19.216,30 (dezenove mil, duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).
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Local dos bens: Avenida Andrade Neves, 48 - Vila Helena - Santo André/SP
Localização: Santo André
/ SP
Processo: 10020817620235020434
Exequente: ERICA ALMEIDA RIBEIRO ROCHA, CPF: 319.190.608-80
Executado: CENTERLAV ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, CNPJ: 00.960.887/0001-60
Valor Inicial: R$ 3.843,26
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Portas de freezer Electrolux - Vila Helena, Santo André/SP
1) TRÊS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO A99611401, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 542,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.628,70; - Lance mínimo de 20%: R$ 325,74 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos).
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2) QUATRO PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO 70007849, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.137,90, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 4.551,60; - Lance mínimo de 20%: R$ 910,32 (novecentos e dez reais e trinta e dois centavos).
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3) CINCO PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS 70009799/70009831, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.108,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 5.544,50; - Lance mínimo de 20%: R$ 1.108,90 (mil cento e oito reais e noventa centavos).
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4) TRÊS PORTAS DE FREEZER CÓDIGOS 70202757/A99611404, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.385,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 4.157,70; - Lance mínimo de 20%: R$ 831,54 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos).
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5) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS 70009792/70009804, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 638,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.277,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 255,56 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
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6) TRÊS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO A99180304, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 760,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 2.282,70; - Lance mínimo de 20%: R$ 456,54 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
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7) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO 70009461, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 858,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.717,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 343,56 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
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8) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO 60A12153105, ELECTROLUX, NOVAS, R$760,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.521,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 304,36 (trezentos e quatro reais e trinta e seis centavos).
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9) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO 70008023, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 778,90 CADA,PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.557,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 311,56 (trezentos e onze reais e cinquenta e seis centavos).
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10) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGO A12329915, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.197,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 2.395,80; - Lance mínimo de 20%: R$ 479,16 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).
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11) DUAS PORTAS DE FREEZER, CÓDIGOS A13368901/70201028/A99339704, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 451,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 903,80. - Lance mínimo de 20%: R$ 180,76 (cento e oitenta reais e setenta e seis centavos).
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Valor Total da Avaliação dos Bens em R$ 27.540,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais).
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Local dos bens: Avenida Andrade Neves, 48 - Vila Helena - Santo André/SP
Localização: Santo André
/ SP
Processo: 10020817620235020434
Exequente: ERICA ALMEIDA RIBEIRO ROCHA, CPF: 319.190.608 80
Executado: CENTERLAV ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, CNPJ: 00.960.887/0001-60,
Valor Inicial: R$ 5.508,00
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Portas de geladeiras Electrolux - Vila Helena, Santo André/SP
1) UMA PORTA DE GELADEIRA, CÓDIGO 70008015, ELECTROLUX, NOVA, R$ 765,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 153,18 (cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos).
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2) UMA PORTA DE GELADEIRA, CÓDIGO A99456701/A99456706, ELECTROLUX, NOVA, R$ 896,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 179,38 (cento e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).
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3) UMA PORTA DE GELADEIRA, CÓDIGO 70202189, ELECTROLUX, NOVA, R$ 1.233,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 246,78 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).
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4) UMA PORTA DE GELADEIRA, CÓDIGO 70200978/A99315804, ELECTROLUX, NOVA, R$ 769,90; - Lance mínimo de 20%: R$ 153,98 (cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).
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5) TRÊS PORTAS DE GELADEIRA, CÓDIGOS 70202811/A99456705, ELECTROLUX, NOVAS, R$ 1.203,90 CADA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 3.611,70.- Lance mínimo de 20%: R$ 722,34 (setecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos).
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Valor Total da Avaliação dos Bens em R$ 7.278,30 (sete mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
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Local dos bens: Avenida Andrade Neves, 48 - Vila Helena - Santo André/SP
Localização: Santo André
/ SP
Processo: 10020817620235020434
Exequente: ERICA ALMEIDA RIBEIRO ROCHA, CPF: 319.190.608-80
Executado: CENTERLAV ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, CNPJ: 00.960.887/0001-60,
Valor Inicial: R$ 1.455,66
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Vaga de garagem com área de 17,4474 m² - Venda restrita a moradores do condomínio - Conjunto Residencial Ville de France, Vila Vicentina, Guarulhos/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.855 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 111.83.78.0001.01.001/0015.00.000.
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DESCRIÇÃO: Vaga de Garagem nº 267, integrante do Conjunto Residencial Ville de France, à Avenida Guarulhos, nº 573, perímetro urbano, com área privativa de 8,8ms2, área comum de 8,6474ms2, e área total construída de 17,4474ms2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,018784% no terreno e demais coisas de uso e propriedade comum.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. 5a07786): "...Contribuinte PMGRS/IPTU: não há inscrição municipal individualizada do imóvel. A inscrição 111.83.78.0001.01.001/0015.00.000 refere-se à área maior. Endereço atualizado: Avenida Guarulhos, n. 609, Vaga n. 267, Bloco C, Conjunto Residencial Ville Du France, Vila Vicentina, Guarulhos/SP, CEP 07022-020. Área privativa: 8,80 m2. Área total: 17,4474 m2. Benfeitorias não constantes da matrícula: trata-se da vaga de garagem de n. 267 C, para 1 (um) veículo, localizada em espaço externo de área comum de condomínio residencial, coberta com telhas de amianto e vinculada ao apartamento 101 do Bloco C do mesmo condomínio, do qual se destina ao uso exclusivo, também de propriedade do executado Fabio Gilmar Justi. Débitos IPTU: Inexistentes. Segundo informações obtidas junto à Prefeitura de Guarulhos, o imóvel citado na matrícula, correspondente a vaga de garagem, não possui cadastramento/lançamento de IPTU individualizado. E, segundo a administração do condomínio, não há cobrança individualizada de taxa condominial de vagas de garagem, pelo que inexistem débitos dessa natureza que recaiam sobre o imóvel penhorado.". 2) Imóvel ocupado. 3) Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despachos do Juízo da Execução (Id. cef64ad): "...Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Tudo em termos, remeta-se à hasta pública o imóvel penhorado, devendo ser observado o lance mínimo de 60% do valor da avaliação, em caso de arrematação."; e (Id. fe9dd7f): "...verifica-se que na convenção do condomínio juntada sob o Id. 66699d8, não há autorização expressa para alienação de vagas de garagem à pessoa estranha ao condomínio, de modo que deverá constar expressamente no edital de leilão que eventual arrematação ou alienação judicial (Art. 880, do CPC) deverá limitar-se aos condôminos do edifício onde se localiza a vaga de garagem penhorada, sob pena de nulidade.".
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Total da avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Local dos bens: Av. Guarulhos, nº 609, Vaga nº 267, Bloco C, Conjunto Residencial Ville Du France, Vila Vicentina, Guarulhos-SP.
Localização: Guarulhos
/ SP
Processo: 10001518820225020262
Exequente: THALITA APARECIDA JESUS DA SILVA, CPF: 449.444.498-79
Executado: EURO ADMINISTRACAO NACIONAL, CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS EIRELI - ME, CNPJ: 16.602.243/0001-30; MARCELLO TOMAZ - ME, CNPJ: 13.934.133/0001-87; FABIO GILMAR JUSTI, CPF: 253.135.618-55; ALBERTO VITORIO DA SILVA, CPF: 067.145.078-60
Valor Inicial: R$ 33.000,00
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Terreno com área de 420,98 m² - Loteamento Residencial Haras Ingá Mirim, Santo Antônio Velho, Boituva/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.686 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOITUVA/SP, CONTRIBUINTE: 44161-51-49-0054-00-000.
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DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 05, da Quadra “07”, do Loteamento denominado “Residencial Haras Ingá Mirim”, situado nesta cidade, no Bairro Santo Antonio Velho, com a área de 420,98m² (quatrocentos e vinte metros e noventa e oito decímetros quadrados), medindo 12,73m (doze metros e setenta e três centímetros) em curvatura de raio de 317,00m (trezentos e dezessete metros) de frente para a Rua Quatro (04); nos fundos mede 11,33m (onze metros e trinta e três centímetros) em curvatura de raio de 282,00m (duzentos e oitenta e dois metros) dividindo com os lotes 42 e 41; do lado direito de quem da rua vê o terreno mede 35,00m (trinta e cinco metros) dividindo com o lote 04; e do lado esquerdo mede 35,00m (trinta e cinco metros) dividindo com o lote 06, na quadra completada pela Avenida Um (01), Área Verde – 5 e Rua Três (03). Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla nº 44181-51-49-0054-00-000.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. da07996): "...Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de Id 3cbb7e3 será sub-rogado no produto da arrematação, devendo o respectivo credor, após a arrematação, ser intimado para informar o saldo atualizado, bem como os dados necessários para a transferência do seu montante. Da mesma forma, o débito condominial informado no expediente de Id 3cbb7e3 será sub-rogado no produto da arrematação. Por fim, nos termos do §1º do art.880 e em observância ao disposto no §1º do art.843, ambos do CPC, estipulo como preço mínimo para a alienação o percentual de 85% do valor da avaliação.".
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Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Local dos bens: Residencial Haras Ingá Mirim, 1, Lote 5 da Quadra 7, Bairro Santo Antônio Velho, Boituva/SP - CEP: 18550-000.
Localização: Boituva
/ SP
Processo: 00960005920085020080
Exequente: JOSE ARLINDO BRANDAO, CPF: 657.642.424-87
Executado: KORE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 04.033.941/0001-82; HAMILTON MANOEL FERNANDES DELGADINHO, CPF: 003.610.318-74; MANOEL FERNANDES DELGADINHO, CPF: 228.083.028-00
Valor Inicial: R$ 212.500,00
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Apartamento com área privativa de 195,52 m² e 2 vagas de garagem - Edifício Campo Verde, Jardim Paulista, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.972 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 009.086.0091-7.
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DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do EDIFÍCIO CAMPO VERDE, situado na Alameda Jaú, nº 161, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, possuindo a área útil de 195,52ms2., e a área de uso comum de 38,44ms2., que inclui uma parte no depósito para guarda-malas, competindo-lhe dois espaços para guarda de carro na garagem do edifício sendo um grande designado pelo nº 13, com 32,07ms2., e um pequeno, designado pela letra "F", com 21,56ms2., totalizando essa unidade autônoma a área construída de 287,59ms2., e a qual corresponde no terreno do edifício, a fração ideal de 3,14270%.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais: R$ 8.806,03 em 09/02/2026. 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 4566eb8): "…A alienação judicial abrangerá a integralidade do imóvel, uma vez que insuscetível de cômoda divisão. Expeça-se mandado para avaliação da integralidade do bem (100%), para constatação de eventuais débitos condominiais e, caso encontrado o proprietário no imóvel, para intimação acerca da penhora. Não sendo encontrado, intime-se o executado acerca da penhora. Deverá constar no mandado que a avaliação deverá ater-se à unidade constante da matrícula, apartamento nº 72, ainda que tenha sido ampliado com a unidade de nº 71...". 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).”
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Total da avaliação: R$ 2.096.416,27 (dois milhões, noventa e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
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Local dos bens: Alameda Jaú, nº 161, Apto. 72, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10013688620235020051
Exequente: MARIA LUCIA FELIS, CPF: 119.492.408-51
Executado: JOSE AFONSO SANCHO JUNIOR, CPF: 072.763.383-04
Valor Inicial: R$ 838.566,51
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Apartamento com área privativa de 70,65 m² e 1 vaga de garagem - Edifício Enseada dos Coqueiros, Cidade Atlântica, Guarujá/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.929 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0224-006-005.
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DESCRIÇÃO: Apartamento nº 21, tipo II, localizado no 2º andar do Edifício Enseada dos Coqueiros, situado na Avenida Venezuela nº 751, no loteamento Cidade Atlântica, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 70,65m², a área comum de 19,51m², a área comum de garagem de 19,80m², a área total construída de 109,96m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,3484% do todo, ficando vinculada a esse apartamento, a vaga de garagem ou box sob nº 07, localizado no subsolo do edifício.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 2.243,08 em 05/02/2026). 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 7f31f1b), "O arrematante adquire o bem livre de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa (Provimento GP/CR nº 7º/2021, art. 1º, § 7º, do E. TRT da 2ª Região), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º - PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021). Os débitos condominiais ficam a cargo do arrematante".
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Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Local dos bens: Avenida Venezuela, nº 751, apto 21, Cidade Atlântica, Guarujá/SP.
Localização: Guarujá
/ SP
Processo: 10003534420205020421
Exequente: DANIELLA BARBOSA DE SOUZA, CPF: 471.212.158-02
Executado: SONOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 29.310.405/0001-08; WALTER VARIZ JUNIOR, CPF: 032.167.498-78
Valor Inicial: R$ 240.000,00
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Sobrado em terreno de 250,00 m² - Vila Portugal, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 44.213 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 077.343.0018-9.
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DESCRIÇÃO: Rua Cinco, na Vila Portugal, no 31º Subdistrito - Pirituba, da Capital de São Paulo, constituído em UM TERRENO, medindo 8,00m de frente para a Rua Cinco, localizado no lado direito dessa rua, a 43,20m da esquina da Rua Quatro, contando de quem desta vai para uma área de terceiros, por 33,20m da frente aos fundos de um lado e 30,70m de outro lado, tendo nos fundos a largura de 11,00m, por uma linha quebrada, cujos segmentos medem respectivamente 5,00m + 6,00m, formando assim, a área de 250,00m², mais ou menos, confinando em ambos os lados com os transmitentes ou sucessores e nos fundos com os transmitentes ou sucessores e com quem de direito.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) De acordo com Av-1, foi construído um prédio que tomou o número 51 da Rua Cinco. 4) Certificou o oficial de justiça em 29/01/2026 (ID 17b2bb4): "Endereço atualizado: Rua General Cândido de Almeida e Souza, 51, Vila Portugal, São Paulo-SP, 02.918-140". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Local dos bens: Rua General Cândido de Almeida e Souza, nº 51, Vila Portugal, São Paulo-SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10012146620185020076
Exequente: MARIA CLEMILDA SALES, CPF: 323.765.883-91
Executado: JOAO MIGUEL CAMILLO, CPF: 098.021.778-49; ROSANA CAMILLO, CPF: 129.860.838-46
Valor Inicial: R$ 200.000,00
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GM Astra HB 4P Advantage 2011/2011 - Parque Maria Helena, Suzano/SP
VEÍCULO DE PLACA EYU1387, RENAVAM: 00345991125, CHASSI: 9BGTR48J0BB334615, CPF DO PROPRIETÁRIO: 269.117.158-22.
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DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível álcool/gasolina.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há restrição financeira (consta intenção de gravame). 2) Há bloqueio Renajud. 3) Certificou o oficial de justiça em 24/02/2026 (ID 0864756): "O veículo apresenta regular estado de conservação e funcionamento. Hodômetro anotando 144.280 km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão íntegros e/ou condizentes com o uso natural por 15 anos. Acessórios: estepe e macaco. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Local dos bens: Rua Manoel Teixeira, nº 163, Parque Maria Helena, Suzano/SP.
Localização: Suzano
/ SP
Processo: 10001338820245020491
Exequente: MARCOS ALMEIDA DA SILVA, CPF: 152.966.138-21
Executado: SANTANA VILLA NOVA AUTO ELETRICO LTDA, CNPJ: 07.354.697/0001-48; ABNER VILLA NOVA DA SILVA, CPF: 269.117.158-22; SANDRA VILLA NOVA, CPF: 154.390.668-02
Valor Inicial: R$ 9.000,00
58
Renault Master Ch Cabine 2015/2016 - Caiçara, Praia Grande/SP
CAMINHONETE DE PLACA FTK3426, RENAVAM 01053800468, CHASSI 93YVBU401GJ875748, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 10.641.659/0001-80.
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DESCRIÇÃO: Uma CAMINHONETE marca/modelo RENAULT/MASTER CH CABINE, ano fabricação/modelo 2015/2016, cor: fantasia, combustível: diesel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 66e535c): "O veículo é uma caminhonete de carga, e está bem conservado considerando o tempo de uso; Lataria conservada com pequeno arranhão no parachoque dianteiro e na soleira do lado do motorista; Pneus bons, conservados; Estofados ruins, com rasgos nos dois bancos; Volante gasto pelo uso; Faróis e lanternas funcionando; Retrovisores intactos. O veículo está funcionando plenamente. Sem nenhum problema mecânico, segundo informado pelo proprietário (...). A kilometragem constante nesta data é de: 117.712 km rodados".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Bloqueio Judicial - Renajud. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 348eb3d): "Registro que eventuais débitos do veículo, tais como IPVA, DPVAT, taxas e multas, serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do bem, devendo tal informação constar do edital de hasta pública. (...) não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem, cabendo ao(à) licitante interessado(a) diligenciar acerca de possíveis gravames que recaiam sobre o(s) bem(ns)".
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Total da avaliação: R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais)
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Local dos bens: Avenida Presidente Kennedy, 12.238, Caiçara, Praia Grande/SP
Localização: Praia Grande
/ SP
Processo: 00008692020155020401
Exequente: IGOR DOMINGOS DA ROCHA, CPF: 343.655.508-88
Executado: A 2 LETREIROS, LUMINOSOS, TOLDOS E SERRALHERIA LTDA - ME, CNPJ: 10.641.659/0001-80; JOSIANE DE CASSIA PEREIRA MARINHO, CPF: 252.847.278-19; ALEX SANDRO SANTOS MARINHO, CPF: 110.484.168-10; A2 VIDROS E SERRALHERIA LTDA - ME, CNPJ: 12.438.423/0001-77
Valor Inicial: R$ 69.250,00
59
Terreno com área de 1.158,00 m² - Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.496 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. CONTRIBUINTE Nº 04.017.023.
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DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado com frente para a Rua "B", designado pelo LOTE Nº. "185" (cento e oitenta e cinco), da Gleba "A", do loteamento denominado "RECANTO DAS ARAUCÁRIAS", com a área de 1.158,00ms². (hum mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados), com frente para a citada Rua "B", onde mede 35,50ms. (trinta e cinco metros e cinquenta centímetros); do lado direito confronta com uma área livre, onde mede 31,50ms. (trinta e um metros e cinquenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 186, onde mede 34,00ms. (trinta e quatro metros); e, nos fundos confina com o lote no. 187, onde mede 41,00ms. (quarenta e um metros). Certificou o Oficial de Justiça (Id. 324f77f): "(...) se trata de rua de terra, distando cerca de cinco quilômetros do centro turístico do Capivari. Certifico que não foi possível delimitar exatamente a área, e, que por ocasião da imissão na posse será necessário o acompanhamento de um topógrafo. O lote está coberto por mata nativa e tem topografia acidentada em relação à rua, em aclive. (...) Certifico que há débitos fiscais no valor de R$ 5.973,08, conforme informado pela servidora Patrícia Teresinha C. Mattos, da Prefeitura Municipal, em diligência realizada no dia 02/02/2026, às 12:43. Para obtenção de valores precisos será necessário ofício para o Ente Municipal porque há débitos em fase de execução fiscal. Certifico que não há débitos condominiais porque o terreno não se encontra em condomínio".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ ARRESTO. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b6217c1): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar.
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Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
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Local dos bens: Rua Annita Montesi Rodrigues (Antiga Rua “B”), Recanto das Araucárias, Campos do Jordão/SP
Localização: Campos do Jordão
/ SP
Processo: 00016281520125020263
Exequente: ROBERTO CARLOS XAVIER, CPF: 050.790.468-05
Executado: NORFOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, CNPJ: 61.485.330/0001-09; CLAUDIO STRITZEL, CPF: 157.206.128-66; DEBORA STRITZEL, CPF: 113.165.878-78; TANI STRITZEL, CPF: 872.926.108-20; HELIO NILTON ALMEIDA SAMPAIO, CPF: 006.190.378-73
Valor Inicial: R$ 240.000,00
60
Galpão em terreno de 2.424,30 m² - Vila Guilherme, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.761 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 304.060.0030-9 (nº atual).
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DESCRIÇÃO: Um terreno situado à rua que sai da rua Doze de Setembro, no 47º Subdistrito-Vila Guilherme, medindo o mesmo 35,00m de frente para aquela rua que serve de passagem e vai sair na rua Doze de Setembro, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, em linha de dois segmentos, mede inicialmente 29,60m, confinando ai com José Fonseca Faz, daí deflete ligeiramente à direita e segue por mais 33,50m, confinando com propriedade de Ivo Rodrigues e sua mulher (lotes C e D), até atingir os fundos do imóvel, do lado esquerdo, também linha de dois segmentos, mede inicialmente, 33,40m, onde confina com Guilherme Praun da Silva, daí deflete ligeiramente à direita e segue por mais 37,80m de frente para o canal, e nos fundos, mede 35,00m, onde confronta com a rua e Travessa Doze de Setembro, para a qual o imóvel também faz frente, encerrando a área de 2.424,30m2, mais ou menos.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. b8999ad): “Cumprido, aviem-se editais para leilão dos bens, consignando que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.
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Total da avaliação: R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais)
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Local dos bens: Rua Doze de Setembro, 1387, Vila Guilherme, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00026515920135020069
Exequente: REVALDAVIO ALVES DOS SANTOS, CPF: 956.072.858-04
Executado: ARMENIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL, CNPJ: 11.516.061/0001-22; EDIVALDO TAVARES SANTA ROSA, CPF: 331.973.854-20; JOSE VANDERLEI RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: 658.748.708-49; OSMAR CARVALHO, CPF: 070.984.948-60
Valor Inicial: R$ 9.430.000,00
61
Casa em terreno de 450,00 m² - Parque dos Príncipes, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.147 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 160.343.0021-4.
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DESCRIÇÃO: UM TERRENO à RUA QUARENTA E NOVE, constituída pelo LOTE 21 da QUADRA 43, do loteamento denominado "PARQUE DOS PRINCIPES", no 13º Subdistrito - Butantã, começa no marco número 1, cravado no alinhamento da Rua Quarenta e Nove na divisa com o lote 20 deste marco segue em reta por 6,00m, acompanhando o alinhamento da Rua Quarenta e Nove, até encontrar o marco número 2, deste marco segue em curva por 9,00m, acompanhando o alinhamento da Rua Quarenta e Nove, até encontrar o marco número 3, cravado na divisa com o lote 22, deste marco deflete a direita e segue em reta por 30,00m, acompanhando a divisa com o lote 22, até encontrar o marco número 4, cravado na divisa com o lote 8, deste marco deflete a direita e segue em reta por 15,00m, acompanhando a divisa com o lote 8, até encontrar o marco número 5, cravado na divisa com o lote 20, deste marco deflete a direita e segue em reta por 30,00m, acompanhando a divisa com o lote 20, até encontrar o marco número 1, marco este que deu início a presente descrição, encerrando a área de 450,00m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b051042): “Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno foi edificada uma casa (...)”.
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OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 7d09d51): “Eventuais créditos fiscais serão satisfeitos com o produto da arrematação”.
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Total da avaliação: R$ 1.167.448,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais)
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Local dos bens: Rua Desembargador José Mauro Bourroul Ribeiro, 300, Parque dos Príncipes, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10003952420205020056
Exequente: ROSANGELA PEREIRA, CPF: 337.456.028-89
Executado: VALERIA FONTENELI PULFER LUCIANO, CPF: 070.138.358-54
Valor Inicial: R$ 700.468,80
62
Vaga de garagem com área de 26,29 m² - Venda restrita a moradores do condomínio - Edifício Lorraine, Jardim Paulista, São Paulo/SP
VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 32.837 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.049.0240-6.
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DESCRIÇÃO: VAGA Nº 9, localizada no sub-solo do Edifício Lorraine, situado à Alameda Lorena, nº 829, no 28º Subdistrito-Jardim Paulista, contendo a área útil de 23,64m2, área comum de 2,65m2, perfazendo uma área total de 26,29m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,3621%.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) BEM OCUPADO. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0029751): “(...) nos termos do artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareço que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN). Eventual débito condominial ficará a cargo do arrematante”.
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Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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Local dos bens: Alameda Lorena, 829, vaga nº 09, Jardim Paulista, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00005922820135020254
Exequente: ARMANDO BARBOSA DA SILVA, CPF: 030.410.704-21
Executado: CALORISOL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 45.658.945/0001-33; INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS CALORISOL LTDA., CNPJ: 59.311.977/0001-72; EDSON SILVA ARAUJO, CPF: 058.443.128-72; RUI SILVA ARAUJO, CPF: 044.452.958-68
Valor Inicial: R$ 60.000,00
63
Sobrado em terreno de 135,00 m² - Jardim Brasília, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.480 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 146.073.0061-5.
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DESCRIÇÃO: Um terreno, situado na Rua João Luiz Faria, "lote 9-B" da subdivisão do lote 9 da quadra 15, do Jardim Brasília, no 38º subdistrito - Vila Matilde, medindo 5,00m de frente para a citada rua, 25,75m da frente aos fundos à esquerda de quem da frente olha o lote, confrontando com parte remanescente do mesmo lote (lote 9-A do projeto de desdobro), 25,55m da frente aos fundos à direita de quem da frente olha o lote, confrontando com a casa nº 38, e 5,55m nos fundos, confrontando com os lotes 35 e 36, encerrando a área de 135,00m², distante 44,00m do ponto (no lote 04 da mesma quadra, onde começa a curva da esquina na Rua João Luiz Faria, antiga Rua Quatro com a Rua Treze, situado no lado direito de quem vai da Rua Treze para a Rua Nove.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Certificou o oficial de justiça em 26/07/2025 (ID 408c23c): "Endereço atualizado: Rua João Luiz Faria, 46, Jardim Brasília, São Paulo/SP, CEP 03582-040. Benfeitorias não constantes na matrícula: Um sobrado de 02 andares. Ocupação atual: aparenta ter sido invadida por uma família peruana". 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
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Local dos bens: Rua João Luiz Faria, nº 46, Jardim Brasília, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10013142920225020610
Exequente: TATIANA SOBRINHO DOS SANTOS, CPF: 819.549.135-91
Executado: MARIBEL CALDERON SUAREZ DA SILVA, CPF: 084.858.618-25
Valor Inicial: R$ 562.500,00
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CANCELADO - Domínio útil do imóvel - Sala comercial com área privativa de 42,120 m² e vaga de garagem - Edifício Office Tamboré, Alphaville Industrial, Barueri/SP
CANCELADO - O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 150.554 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23212.12.82.0001.03.086.3. RIP nº 6213.0112975-54.
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DESCRIÇÃO: Escritório nº 1010, localizado no 10º pavimento ou 10º andar, do empreendimento denominado Edifício Office Tamboré, integrante do empreendimento denominado Condomínio Shopping Center Tamboré, situado na Alameda Araguaia, nºs 2.750, 2.800 e 2.880, esquina com a Avenida Piracema, nºs 535, 601, 665 e 669; e, Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nºs 1.055, 1.111, 1.119 e 1.221, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, assim descrito e caracterizado: possui a área privativa coberta edificada de 42,120m², a área comum coberta edificada de 46,664m², a área comum descoberta de 7,007m², sendo a área total (construída + descoberta) de 95,791m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0059% no terreno e nas demais coisas de propriedade e uso comuns.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 4) Há alienação fiduciária não baixada (de acordo com documento de ID 17f1cf9: "os Reclamados não possuem saldo em aberto com a peticionante em relação a alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 150.554, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP"). 5) De acordo com Av.03, "c", cabe à unidade autônoma objeto desta matrícula o direito de uso de uma vaga para estacionamento de veículo, indeterminada, utilizada com auxílio de manobrista/garagista, localizada na garagem coletiva do Edifício, situada em parte do pavimento Térreo, parte do 1º pavimento, parte do 2º pavimento, parte do 3º pavimento e parte do 4º pavimento. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
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Local dos bens: Alameda Araguaia, nºs 2750/2800/2880, escritório nº 1010, Alphaville Industrial, Barueri/SP.
Localização: Barueri
/ SP
Processo: 10000028820225020231
Exequente: FLAVIO GALDINO DA SILVA, CPF: 246.231.508-01
Executado: CBA MINERVA COLOR BRASIL QUIMICA LTDA, CNPJ: 57.645.665/0001-70; ALIA DA CONCEICAO COSTA, CPF: 627.057.928-72; LUIZ FELIPE ASSADURIAN, CPF: 608.320.968-49
Valor Inicial: R$ 212.000,00
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Fiat Siena Fire 2003/2004 - Brooklin, São Paulo/SP
VEÍCULO DE PLACA DIP4442, RENAVAM: 00817829555, CHASSI: 9BD17203743087340, CPF DO PROPRIETÁRIO: 011.199.158-72.
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DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/SIENA FIRE, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2003/2004, combustível gasolina.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há bloqueio Renajud. 2) De acordo com documento de ID 48a4a0c, quanto à alienação fiduciária: "informamos que o gravame pertinente ao veículo (...) está baixado desde 14/05/2015". 3) Certificou o oficial de justiça em 03/09/2025 (ID a0ea3da): "em bom estado de conservação". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 81dc629), "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC".
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Total da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Local dos bens: Rua Indiana, nº 510, apto 52, Brooklin, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 02483009120005020013
Exequente: EUZEBIO DE OLIVEIRA SANTANA, CPF: 887.602.005-53
Executado: W LEONELLI PINTURAS LTDA, CNPJ: 00.750.573/0001-32; SUZANA VANIN LEONELLI, CPF: 116.021.468-96; WALTER LEONELLI, CPF: 011.199.158-72
Valor Inicial: R$ 4.500,00
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Casa em terreno de 182,01 m² - Vila Progresso, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 201.842 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 139.250.0018-5.
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DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Avaremotemo, nº 306, no Distrito de Itaquera, assim descrito: Tem início no ponto 1, distante 42,39m do ponto de intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Albertina dos Santos e Rua Avaremotemo, localizado na intersecção da linha que divide a Rua Avaremotemo; deste ponto segue em linha reta com azimute 190º20'11", por uma distância de 8,14m até o ponto 2, confrontando neste trecho com a Rua Avaremotemo, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta com azimute 280º20'11", por uma distância de 22,36m até o ponto 3, confrontando neste trecho com o imóvel nº 314 da Rua Avaremotemo; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta com azimute 10º20'11", por uma distância de 8,14m até o ponto 4, confrontando neste trecho com o lote 595 da Rua Laurentino Xavier dos Santos, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta com azimute 100º20'11", por uma distância de 22,36m até o ponto 1, início desta descrição, confrontando neste trecho com o imóvel nº 298 da Rua Avaremotemo, encerrando a área de 182,01m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há declaração de ineficácia de doação (Av.7). 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça em 06/10/2025 (ID d27984b): "Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel com três quartos, sala, cozinha, banheiro, garagem e área externa aos fundos (...) imóvel em razoável estado de conservação". 5) Conforme despacho do Juízo da execução (ID 50b91a5), "O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários".
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Total da avaliação: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
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Local dos bens: Rua Avaremotemo, nº 306, Vila Progresso (Zona Leste), São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00011178420115020446
Exequente: EDSON MARTINS GRILLO, CPF: 085.277.378-17
Executado: R.V - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 66.841.552/0001-30; MEIRE BERNARDO ALCANTARA, CPF: 185.205.398-40; ELOIZA MARIA DE ALMEIDA, CPF: 086.727.358-54; MAGNO SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 03.987.717/0001-67
Valor Inicial: R$ 306.000,00
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Trator de rodas / Guindaste - MO XCMG QY25K5 2008/2008 - Bady Bassitt/SP
TRATOR DE PLACA MSE1037, RENAVAM 00971608717, CHASSI LXGCPA3168A000693, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 11.273.310/0001-04.
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DESCRIÇÃO: Um TRATOR de Rodas/Guindaste, marca/modelo I/MO XCMG QY 25K 5, ano fabricação/modelo 2008/2008, cor amarela, combustível diesel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. e08d854): "O bem encontra-se estacionado, aparentemente há muito tempo, sem condições de verificação do funcionamento, em condições normais de conservação". Certificou o Oficial de Justiça (Id. ee2b0bc): “1) O veículo, conforme já certificado por ocasião da penhora realizada na data de 19/06/2023, encontra-se parado há muito tempo e sem funcionamento; 2) Ele possui equipamento de segurança de desligamento automático, conforme se pode verificar nas fotografias 6 e 7 do documento anexo, tratando-se do botão vermelho que se destaca nas referidas fotografias. Certifico mais, que a informação de que o equipamento de segurança de desligamento automático trata-se do botão vermelho que se destaca no painel de comando do interior da cabine que aparece nas fotografias 6 e 7 do documento anexo, foi prestada pelo Sr. Nathan Pereira Sabatine da Silva, funcionário da reclamada que foi destacado para acompanhar este Oficial de Justiça durante a diligência. Esclareço que não tenho conhecimento técnico para avaliar se a informação prestada pelo referido funcionário é verdadeira e adequada e solicito, caso haja contestação pelo autor sobre a veracidade desta informação, a designação de assistente técnico com o conhecimento necessário para acompanhamento deste Oficial de Justiça em nova diligência”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO/TRANSFERÊNCIA. 2) LICENCIAMENTO VENCIDO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 552aa50): "Deverá constar expressamente no edital que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN".
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Total da avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
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Local dos bens: Avenida Marginal, Rodovia BR-153, km 75, Bady Bassit/SP
Localização: Bady Bassitt
/ SP
Processo: 10000824420185020085
Exequente: MARIO ANTONIO MARE, CPF: 814.292.408-06
Executado: SCS - SOLUCOES, CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 01.606.464/0001-09; NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 19.009.381/0001-06; ADIVALDO APARECIDO NEVES, CPF: 928.671.548-04; SOLANGE AUGUSTO NEVES, CPF: 159.361.078-50
Valor Inicial: R$ 189.000,00
68
Salão com área privativa de 118,16 m² - Edifício Júlia, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.302 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 083.30.39.0140.00.000.
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DESCRIÇÃO: SALÃO 1, localizado no pavimento térreo do EDIFÍCIO JÚLIA, situado na Avenida Tomé de Souza, nºs. 615 e 619, perímetro urbano, com a área total de 118,16ms², e a fração ideal no terreno de 8,14%. Referido edifício foi instituído em condomínio conforme R.7, feito na Matricula n° 10.150, deste Serviço Registral. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 33a33b6): “Endereço atualizado: Rua Cristóvão Colombo, 210, antigo 615, Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Um salão com pintura simples; requer reforma”. Certificou o Oficial de Justiça (Id. bddc875): “Por cautela, também obtive informações junto a moradores de duas unidades distintas que relataram não efetuar o pagamento de taxa de condomínio, esclarecendo que apenas realizam o pagamento de aluguel sem a discriminação de qualquer outro valor ou taxa”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 3) IMÓVEL LOCADO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
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Local dos bens: Rua Cristóvão Colombo, 210 (antigo 615), Jardim Vila Galvão, Guarulhos/SP
Localização: Guarulhos
/ SP
Processo: 00333000919905020038
Exequente: FRANCISCA ONILIA DE SOUZA CONCEICAO, CPF: 263.510.748-35
Executado: COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS DESLUMBRE LTDA, CNPJ: 60.725.272/0001-80; NELSON FARIA, CPF: 064.580.688-91; NAJLA RABAY FARIA, CPF: 667.855.108-72
Valor Inicial: R$ 190.000,00
69
Casa em terreno de 1.841,72 m² e área construída de 68,41 m² - Centro Alto, Ribeirão Pires/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL NºS 361-33-02-0142-00-0000 e 361-33-02-0058-00-0000 (AV.3).
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DESCRIÇÃO: Uma pequena casa operária, e a casa nº 411 da Rua Benjamin Constant, com 68,41 m2 e seu respectivo terreno constituído pelo lote 75 e parte do lote 73, com 3.600,00 metros quadrados, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Ribeirão Pires; medindo 60 metros de frente para-a Rua Benjamin Constant, por 60 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo de um lado com a outra parte do lote 73 e do outro lado com propriedade da Light e pelos fundos com os lotes 74 e 76.
RETIFICAÇÃO DA ÁREA (AV.09): Uma pequena casa operária é a casa nº 411 da Rua Benjamin Constant, com 68,41m² e seu respectivo terreno constituído pelo Lote nº 75 e parte do lote nº 73, situado no Município e Comarca da Estância Turística de Ribeirão Pires-SP, que assim se descreve e caracteriza: Inicia-se no ponto 1, no lado ímpar, distante de 16,28 metros da confluência com a Rua Dr. Piraja, daí segue ao alinhamento da referida Rua Benjamin Constant em linha reta com rumo 81°23'13"NE, por uma distância de 32,44 metros até encontrar com o ponto 2; daí deflete à direita e segue em linha reta com rumo 12º13"20"SE, por uma distância de 56,03 metros confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 10.120 deste Registro Imobiliário, até encontrar com o ponto 3; daí deflete à direita e segue em linha reta com rumo 82°11'52"SW pela distância de 33,73 metros, confrontando com parte do lote 74 (matrícula nº 7.082, deste Registro Imobiliário) e com a outra parte do lote 74 (matrícula nº 9.176 deste Registro Imobiliário) até encontrar o ponto 4; daí deflete à direita e segue em linha reta com rumo 10°55'31"NW por uma distância de 55,49 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A (CCI 1027413) (transcrição nº 46.820 do 3º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo), até encontrar novamente com o ponto 1, onde teve inicio a presente descrição, encerrando a área de 1.841,72 metros quadrados.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) IMÓVEL LOCADO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. e89179e): “(...) o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o(s) bem (ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário”.
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Total da avaliação: R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).
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Local dos bens: Rua Benjamin Constant, 411, Centro Alto, Ribeirão Pires/SP
Localização: Ribeirão Pires
/ SP
Processo: 00010433820115020411
Exequente: GENESIO VIDO FILHO, CPF: 036.955.798-03
Executado: IRMAOS CORREA LTDA, CNPJ: 57.494.379/0001-50; SUELI CORREA DE ALMEIDA, CPF: 569.563.718-04; SONIA CORREA SALERO, CPF: 072.606.868-39; MARCIA CORREA DE ALMEIDA, CPF: 690.865.598-91; SHIRLEY CORREA DE ALMEIDA, CPF: 001.491.558-83
Valor Inicial: R$ 166.600,00
70
Casa em terreno de 218,36 m² e área construída de 321,66 m² - Centro, Poções/BA
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.434 do Cartório de Registro de Imóveis de Poções/BA. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 01.02.0006.0320.001/002.
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DESCRIÇÃO: Uma área de terras medindo 218,36m2, sendo 10,00m de frente, 4,50m de fundo, 29,50m do lado direito e 31,00m do lado esquerdo, cadastrada no IPTU sob nº 01.02.0006.0320.001/002, localizado à Rua Sebastião Cardoso, Centro, com as confrontações seguintes: lado direito Gilberto José Luz, lado esquerdo via pública e fundo com quem de direito. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 4413fab): “Uma casa residencial de 2 pavimentos, situada na Rua Sebastião Cardoso, 08, Centro, Poções/BA, contendo: No pavimento inferior: varanda, duas salas, sala de TV, dois banheiros, cozinha, área, quarto de empregada, área de serviço e garagem, com área edificada de 181,04m²; no pavimento superior: dois quartos, uma suíte com banheiro, varanda, sala, área, depósito e escada, com área edificada de 140,62m². Área total edificada de 321,66m²; área de terreno de 218,36m². (...) OBS: penhora realizada sem acesso ao interior do mesmo, com base nos dados constantes na certidão de registro e vistoria externa (...) imóvel que apresenta estado de conservação: entre regular e reparos simples”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. bcd3975): “Nos termos do art. 122, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4, GCGJT de 26/9/2023) deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária”.
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Total da avaliação: R$ 769.928,00 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e vinte e oito reais)
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Local dos bens: Rua Sebastião Cardoso, 08, Centro, Poções/BA
Localização: Poções
/ BA
Processo: 10009255620185020037
Exequente: JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA, CPF: 020.166.765-74
Executado: JOMASO EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI - EPP, CNPJ: 03.021.197/0001-33; MARIA MENEZES SOUZA, CPF: 077.603.858-3
Valor Inicial: R$ 423.460,40
71
Apartamento com área privativa de 121,470 m² e 2 vagas de garagem - Edifício Santa Maria Di Castellabate, Indianópolis, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 246.260 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 041.163.0323-2.
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DESCRIÇÃO: Apartamento tipo nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Santa Maria Di Castellabate, situado na Avenida Ibijaú nº 199, Indianópolis - 24º Subdistrito, com as áreas edificadas: privativa 121,470m², comum 73,228m² e total 194,698m², privativa descoberta 2,360m², comum descoberta 22,609m², total construída + descoberta 219,667m², correspondendo-lhe a fração ideal no solo de 0,028636, cabendo-lhe o direito de 02 vagas indeterminadas, sujeitas ao auxílio de manobrista, na garagem do condomínio, localizadas no 1º e/ou 2º subsolos.
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OBSERVAÇÕES: _1) Há outra penhora. 2) Imóvel ocupado. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 6ebfeda), "Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Exceção feita ao ITBI que se trata de imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN".
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Total da avaliação: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
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Local dos bens: Av. Ibijaú, nº 199, apto 71, Indianópolis, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00010959420135020045
Exequente: MANOEL PAULO DA SILVA, CPF: 124.309.428-10
Executado: GUSTAVO MELLO PEZZINI CALCADOS - EPP, CNPJ: 11.660.908/0001-48; GUSTAVO MELLO PEZZINI, CPF: 618.153.140-87; ARTUR AMATO, CPF: 013.747.978-63
Valor Inicial: R$ 1.440.000,00
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Apartamento com área privativa de 44,77 m² e 1 vaga de garagem coletiva - Edifício Giuseppe Verdi, Vila Madalena, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.262 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 081.136.0527-4.
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DESCRIÇÃO: O apartamento nº 84 localizado no 8º andar do Edifício Giuseppe Verdi, à Rua Harmonia nº 662, no 39º Subdistrito, Vila Madalena, com a área real privativa de 44,77m², área real comum de divisão não proporcional de 9,90m², correspondente a uma vaga na garagem coletiva localizada nos subsolos, mais a área real comum de divisão proporcional de 38,33m², e área real total de 93m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,6666% no terreno descrito na matrícula 77.027 deste Cartório na qual sob nº 6 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua Harmonia, nº 662, apto 84, Sumarezinho, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00027101920135020046
Exequente: VANESSA NASCIMENTO SGUERRI, CPF: 246.791.988-93
Executado: LOG ON EDITORA MULTIMIDIA LTDA., CNPJ: 35.891.027/0001-04; EDUARDO MACE ELICHIRIGOITY, CPF: 838.192.317-49; MARIA MARTHA COSTA MACE, CPF: 013.831.747-09; DX NETWORKS REDES INTERATIVAS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 20.333.899/0001-71
Valor Inicial: R$ 248.000,00
73
Vaga de garagem com área de 23,858 m² - Edifício Concordia, Jardim Paulista, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.138 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 299.011.0159-8.
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DESCRIÇÃO: Uma vaga para automóvel, de passeio em lugar individual e indeterminado, na garagem localizada no subsolo ou em parte do andar térreo do Edifício Concordia, na Rua Tabapuã, número 1.341, no 28º Subdistrito do Jardim Paulista, exigindo manobrista, com uma área útil e total de 23,858m², e uma fração ideal no terreno do Edifício de 0,375686% ou 0,00375686.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Imóvel ocupado. 3) Conforme despacho de ID 4a6927a, "ficando autorizada inclusive a arrematação por licitante não condômino". 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
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Local dos bens: Rua Tabapuã, nº 1341, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10012151220225020076
Exequente: MARCILENE DIOLINDA DOS SANTOS, CPF: 265.143.768-94
Executado: JYT COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 38.076.571/0001-82; IGG COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 34.569.135/0001-94; Y K INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 40.182.038/0001-47; ENDECO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 43.511.621/0001-42
Valor Inicial: R$ 150.000,00
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Metade ideal - Apartamento com área privativa de 56,02 m² e 1 vaga de garagem - Edifício Cuiabá, Vila Andrade, São Paulo/SP
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 255.620 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG. Nº CONTRIBUINTE: 301.054.0847-3.
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DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 64, no 6º andar do Edifício Cuiabá, integrante do Conjunto Residencial Parque Brasil, sito na Avenida Giovani Gronchi nº 6.675, no 29º Subdistrito, Santo Amaro, contendo (de acordo com Av-4) área privativa de 56,02m², área de garagem de 25,58m², área comum de 31,49m², perfazendo a área total de 113,09m², correspondente a uma fração ideal de 0,0714% no terreno.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)
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Local dos bens: Av. Giovani Gronchi, nº 6675, apto 64, Vila Andrade, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00887002220045020004
Exequente: LEONILDA JUVENAL FERREIRA, CPF: 164.187.228-41
Executado: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, CNPJ: 01.950.434/0001-15; UNIVERSE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 00.937.280/0001-69; UNIVERSE PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 02.689.003/0001-00; LUCA PADOVANO, CPF: 021.443.738-84; CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, CPF: 004.063.407-81
Valor Inicial: R$ 123.000,00
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Dois terrenos - Lote nº 06 com área de 330,00 m² e lote nº 08 com área de 340,00 m² - Vila Manuel Rayes, Igaraçu do Tietê/SP
1) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.398 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRA BONITA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0001987.
DESCRIÇÃO: Terreno sob nº 06, da quadra F, do loteamento da Vila Manuel Rayes, com área superficial de 330,00m², na cidade de Igaraçu do Tietê, da Comarca de Barra Bonita; medindo 10,10m de frente para a Avenida Abreu Sodré (lado par); 10,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 05; por 32,50m do lado direito, de quem olha da Avenida Abreu Sodré para o terreno, confrontando com o lote nº 04, e 33,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 08, distando 24,10m da divisa dos terrenos da Vila Formosa e 119,60m da divisa da propriedade de Sucessores de Domingos Capelozo.
OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 01/12/2025 (ID bd80f4f): "Segundo constatado, não há construção sobre os terrenos e eles ficam numa região que possui um pouco de caimento". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dc706f7), "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; d) DO FATO GERADOR E DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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2) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.399 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRA BONITA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0001989.
DESCRIÇÃO: Terreno sob nº 08, da quadra F, do loteamento da Vila Manuel Rayes, com área superficial de 340,00m², na cidade de Igaraçu do Tietê, da Comarca de Barra Bonita; medindo 10,10m de frente para a Avenida Abreu Sodré (lado par), 10,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 07; por 33,50m do lado direito, de quem olha da Avenida Abreu Sodré para o terreno, confrontando com o lote nº 6 e 34,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 10, distando 34,20m da divisa dos terrenos da Vila Formosa e 109,50m da divisa da propriedade de Sucessores de Domingos Capelozo.
OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 01/12/2025 (ID bd80f4f): "Segundo constatado, não há construção sobre os terrenos e eles ficam numa região que possui um pouco de caimento". 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID dc706f7), "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; d) DO FATO GERADOR E DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Total da avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Local dos bens: Av.Governador Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré, lotes 6 e 8, quadra F, Vila Manoel Rayes, Igaraçu do Tietê/SP.
Localização: Igaraçu do Tietê
/ SP
Processo: 10022204020175020013
Exequente: SANDRA RIBEIRO SANTORO, CPF: 101.183.518-50
Executado: LOG IN LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 11.520.450/0001-21; LOG ACESS DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 20.002.548/0001-88; FLAVIO TEIXEIRA DA COSTA, CPF: 039.100.008-00
Valor Inicial: R$ 50.000,00
76
Sala comercial com área privativa de 30,25 m² - Edifício Top Towers Offices, Vila Mariana, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.080 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 038.029.0642-1.
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DESCRIÇÃO: Escritório nº 608, localizado no 6º andar, da Torre Norte do empreendimento Top Towers Offices, situado na Rua Vergueiro nºs 1.353 e 1.421, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, com a área privativa de 30,25m², a área comum de 19,86m², perfazendo a área total de 50,11m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,00217 no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 124.556,86 em 16/03/2026). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 523e944), "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante".
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Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Vergueiro nº 1353, escritório nº 608, torre norte, Vila Mariana, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10005023220245020443
Exequente: BRUNA DA SILVA, CPF: 701.394.012-70
Executado: 5K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 44.209.295/0001-86; ROBERTO KUI, CPF: 088.692.558-40
Valor Inicial: R$ 320.000,00
77
Chácara em terreno de 4.389,00 m² - Roseira, Mairiporã/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.146 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP, CONTRIBUINTES: 04350407, 04350408 E 043509. CNM: 119826.2.0004146-41.
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DESCRIÇÃO: UMA CASA RESIDENCIAL E SEU RESPECTIVO TERRENO situados na AVENIDA DAS PALMEIRAS, s/número, no lugar denominado "PARQUE PETRÓPOLIS PAULISTA – 1ª. SECÇÃO", zona urbana deste município e comarca de Mairiporã, sendo que o seu terreno é formado pelas CHÁCARAS 7, 8 e 9 da QUADRA D, encerrando a área total de 4.389,00 ms2, que assim se descrevem:– CHÁCARA 7, medindo 61,60 ms de frente em curva para a Av. das Palmeiras; 48,30 ms da frente aos fundos, do lado que confina com uma passagem sem denominação; 56,10 ms do outro lado, onde confina com parte das chácaras 5 e 6; terminando nos fundos em ângulo, perfazendo a área de 1.616,00 ms2; CHÁCARA 8, medindo 28,00 ms de frente para a Av. das Palmeiras; 50,00 ms da frente aos fundos, no lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com uma passagem sem denominação; 52,30 ms do lado direito, onde confina com a chácara 9, e 28,00 ms nos fundos, onde confronta com parte da chácara 10, encerrando a área total de 1.418,00 ms2; e, CHÁCARA 9, medindo 36,20 ms de frente para a Avenida das Palmeiras; 52,30 ms no lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com a Chácara 8; 58,70 ms no lado direito, onde confina com uma área de recreio, e 15,70 ms nos fundos, confinando com a chácara 10, encerrando a área total de 1.355,00 ms2.
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OBSERVAÇÕES: 1) Conforme consta na Av.11 o imóvel fica vinculado à Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e0dbdc0): “...a) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)... c) nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital.”.
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Total da avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
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Local dos bens: Av. Dr. Luiz Felippe Franca Ramos, nº 1000, Roseira, Mairiporã/SP.
Localização: Mairiporã
/ SP
Processo: 10006941720225020319
Exequente: EDLAINE ANDRADE BARBOSA, CPF: 406.689.788-64
Executado: MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ: 04.522.138/0001-01; HOSPITAL NEUROCENTER LTDA, CNPJ: 24.291.004/0001-34; SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, CNPJ: 04.004.287/0001-89
Valor Inicial: R$ 2.100.000,00
78
Sobrado em terreno de 300,00 m² - Enseada, Guarujá/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6451 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-0104-007-000.
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DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno no Jardim Três Marias, que recebeu o nº 315 da Rua 14 (atual Rua Antonio Santos Branco - Av.4), constituídp o terreno pelo lote 7 da quadra U do referido Jardim Três Marias, com frente para a Rua 14, distante 64,47m do canto da esquina formada pelas Ruas 14 e 9, medindo referido terreno 10,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, com a área de 300,00m², confinando de um lado com o lote nº 6, do outro lado com o lote 8, e nos fundos com o lote 21, sendo todos os lotes confrontantes de propriedade do Sr. Jose Estefno, ou seus sucessores.
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OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 3a5f4d7), "(...) apesar do registro R.9, de 21/08/2019, constar a manutenção do imóvel em nome dos vendedores, o imóvel foi transferido à esfera patrimonial da executada em 14/12/2016, conforme contrato de compra e venda #id: 5f12506, sendo que a ausência da averbação na matrícula da transferência da titularidade do bem para o seu nome tem o objetivo de evitar fraudar a execução (...) Reputa em fraude à execução a ausência do registro de aquisição do bem pela real proprietária LIDIA FERREIRA (...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN) (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital".
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Total da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
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Local dos bens: Rua Antônio Santos Branco, nº 315, Enseada, Guarujá/SP.
Processo: 10011694420225020263
Exequente: GABRIEL MARTINS DOS SANTOS, CPF: 007.194.078-26
Executado: MAR & MAR DESENTUPIDORA LTDA, CNPJ: 19.332.690/0001-04; LIDIA FERREIRA, CPF: 217.714.268-70
Valor Inicial: R$ 550.000,00
79
CANCELADO - Jeep Compass Longitude D 2018/2019 - Jardim Maricá, Mogi das Cruzes/SP
CANCELADO - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA DVJ6001, RENAVAM 01178216729, CHASSI 988675126KKJ30079, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 29.967.607/0001-27.
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DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo JEEP/COMPASS LONGITUDE D, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor branca, combustível diesel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. e8fb941): “Odômetro: Não foi possível ver; Câmbio: automático; Pneus: meia vida; Estado de funcionamento: não foi possível verificar; Estado de conservação: Externo bom, não foi possível verificar o funcionamento do motor, parte elétrica, painel e estofados em razão da ausência das chaves. No condomínio foi dito que o veículo entrou circulando, sem auxílio de guincho, indicando que funciona”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 469,55 até 20/03/2026). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL - Bloqueio Judicial – Renajud. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 99af5d9): “Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos aquisitivos do automóvel JEEP COMPASS LONGITUDE D, Placas DVJ6001, de propriedade de RODRIGUES REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, mas doado à executada CAROLINA RODRIGUES REIS AGUIAR”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais)
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Local dos bens: Avenida Antonio de Almeida, 335, Jardim Maricá, Mogi das Cruzes/SP
Localização: Mogi das Cruzes
/ SP
Processo: 00253004620015020034
Exequente: JACINEIDE SEVERO DE SOUZA, CPF: 182.758.588-95
Executado: VIACAO OSVALDO REIS LTDA - ME, CNPJ: 02.488.262/0001-72; CAROLINA RODRIGUES REIS AGUIAR, CPF: 383.387.088-52; PAULA FERNANDA DOS REIS, CPF: 348.167.788-02; P.F. DOS REIS TRANSPORTES, CNPJ: 07.576.147/0001-73
Valor Inicial: R$ 31.800,00
80
Terreno com área de 2.258,00 m² - Center Cocais II, Ibiúna/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 11.065 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 40.95942.21.05.0926.00.000.
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DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- DENOMINAÇÃO -: LOTE n.º 09 (nove) DA QUADRA 07 (sete), do loteamento REST CENTER COCAIS - GLEBA 02 - SITUAÇÃO -: Bairro da Ressaca, zona Urbana, deste Município - DESCRIÇÃO -:- LOTE medindo 2.528,00 Ms2 (dois mil, quinhentos e vinte e oito metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações -:- mede 55,00 ms (cinquenta e cinco metros) ligeiramente em curva, de frente para a Rua Lagos dos Patos, antiga Rua A, por 58,00 ms (cinquenta e oito metros) da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno, onde confina com o lote n.º 10, por 81,00 Ms (oitenta e um metros) da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, onde confronta com os lotes 08, 07 e parte do lote 06 e, finalmente nos fundos, mede 32,00 ms (trinta e dois metros) onde confronta com o Sistema de Recreio, sendo todos os lotes confinantes da mesma quadra, encerrando a área de 2.258,00 Ms2.”; consoante averbação n.º 01, “pesam restrições quanto à construção e quanto ao uso do mesmo.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:3d99a05): “EM VISTORIA, constatei que o lote fica dentro de um loteamento fechado; o lote apresenta leve aclive da frente aos fundos; o lote possui vegetação com árvores de tamanhos variados; no lote, não constatei a existência de construções; tudo para garantia da dívida.”; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 214.880,00 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta reais).
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Local dos bens: Rua Lagoa dos Patos, s/n.º, quadra 7, lote 9, Center Cocais II (Paruru), Ibiúna/SP.
Localização: Ibiúna
/ SP
Processo: 04343001520035020202
Exequente: JOSE SOARES DOS SANTOS, CPF: 818.485.958-91
Executado: ITD TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 60.619.186/0001-93; CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 43.586.395/0001-69; ANGELO ALONSO, CPF: 197.488.478-37; CARLOS ALBERTO DEVISATE, CPF: 058.227.048-08; THIERS FATTORI COSTA, CPF: 033.725.378-15
Valor Inicial: R$ 85.952,00
81
Casa em terreno de 145,55 m² - Jardim São Pedro, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 149.523 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 174.244.0036-2.
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DESCRIÇÃO:TERRENO constante do lote nº 20-8 da quadra nº 02, do Jardim São Pedro, no 320 Subdistrito Capela do Socorro, medindo 6,93m de frente, 23,25m do lado direito de quem da frente olha o terreno, 25,59m do lado esquerdo e 5,36m nos fundos, confrontando pela frente com a Rua Filodemo, antiga Rua 05, do lado direito com o late 20-A, do Lado esquerdo com os lotes nºs 1, 2-Ce 2-D e fundos com a lote 3-A,-encerrando a área de 145,55m2. Certificou o Oficial de justiça (id:ab95315): “O terreno conta com uma edificação simples”.
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OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id:ff22f81): “Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. No mesmo sentido, as dívidas condominiais anteriores à arrematação também sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 908, § 1ª, do CPC. (…) Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil.
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Total da avaliação: R$ 133.090,45 (cento e trinta e três mil, noventa reais e oitenta e quarenta e cinco centavos
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Local dos bens: Rua Filodemo, 206, Lote 20 B, Quadra 02, Jardim São Pedro (Zona Sul), São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10008239220165020008
Exequente: RAIMUNDA PASSOS DE OLIVEIRA, CPF: 187.417.178-56
Executado: BAR TRES SETES LTDA - ME, CNPJ: 53.860.821/0001-64; ANTONIO ELIZALDO MARQUES, CPF: 093.741.208-28; ANTONIO VALDIZAR MARQUES, CPF: 056.051.888-95; FERNANDO MARQUES PEREIRA, CPF: 092.142.858-88
Valor Inicial: R$ 66.545,23
82
Mini Cooper S Paceman 2013/2014 - Jardim Tupanci, Barueri/SP
VEÍCULO PLACA FAJ4D34, RENAVAM 00553794272, CHASSI WMWSS5105EWN47037, CPF DO PROPRIETÁRIO: 215.323.198-19.
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DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/MINI COOPER SPCMAN, ano fabricação/modelo 2013/2014, cor preta, combustível gasolina.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ec6c12a): “Lataria e pintura com avarias. Pneus dianteiros em bom estado. Pneus traseiros gastos.”; 2) Veículo objeto de restrição judicial BLOQUEIO RENAJUD em outro processo; 3) Há débitos de multas no importe de R$ 1.250,80, atualizado até 17/03/2026; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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Local dos bens: Rua Sol, 263, Ap. 26, Bloco 3, Jardim Tupanci, Barueri/SP
Localização: Barueri
/ SP
Processo: 10015963020225020202
Exequente: MAGDA DE ANDRADE BARBOZA DA CRUZ, CPF: 213.413.358-95
Executado: CTH SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 39.239.271/0001-30; ATTACH LIVE MARKETING LTDA, CNPJ: 19.614.867/0001-65; BATCH BRINDES, DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 27.423.918/0001-08; BEBIDORAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 28.001.171/0001-54
Valor Inicial: R$ 22.500,00
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Móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática - Parque Vitória, São Paulo/SP
1) 01 Computador, marca LG, TELA 22 polegadas, Branco, + mouse branco, avaliado em R$3.000,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 600,00 (seiscentos reais).
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2) 01 Frigobar, Marca Consul, avaliado em R$ 1.000,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 200,00 (duzentos reais).
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3) 01 Armário: Gaveteiro, 4 portas, cor branca, avaliado em R$ 1.500,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 300,00 (trezentos reais).
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4) 01 Cafeteira, Marca Arno, Dolce Custo, preta, avaliada em R$ 400,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 80,00 (oitenta reais).
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5) 01 Mesa Escritório, 2 gavetas, formato em L, avaliada em R$ 1.500,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 300,00 (trezentos reais).
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6) 01 Máquina Impressora, Marca KYOCERA, ECOSYSM365idm, avaliada em R$ 5.000,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 1.000,00 (mil reais).
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7) 01 Sofá 3 lugares, preto, avaliado em R$ 1.000,00; - Lance mínimo de 20%: R$ 200,00 (duzentos reais).
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8) 01 TV/MONITOR, LG, 50 Polegadas, avaliado em R$ 3.000,00. Lance mínimo de 20%: R$ 600,00 (seiscentos reais).
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Total da avaliação: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
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Local dos bens: Avenida Comandante Antônio Paiva Sampaio, 599, Parque Vitória, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10000645120245020040
Exequente: IGOR LOPES FERREIRA, CPF: 407.150.468-45
Executado: COLEGIO LIDIA CRUZ LTDA, CNPJ: 10.476.842/0001-78
Valor Inicial: R$ 3.280,00
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Nua propriedade - Casa em terreno de 70,00 m² e área construída de 87,00 m² - Saúde, São Paulo/SP
A Nua Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 96.237 do 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 042.067.0048-6.
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DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Casa D, ou Particular 7, da Passagem Particular, com entrada pelo nº 964, da Rua Pedro de Toledo, na Saúde Subdistrito. 21° - UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, localizada na quadra completada pelas Ruas Leandro Dupre, dos Otonis e Borges Lagoa, medindo dito terreno, que é de forma retangular, 3,93m de frente, igual largura nos fundos e 17,70m da frente aos fundos em ambos os lados, circunscrevendo a área total aproximada de 70,00m2, confrontando na frente com a Passagem Particular, pelo lado esquerdo de quem da Passagem Particular, olha para imóvel com a casa nº 5, de propriedade de Walter Moretti, pelo lado direito com a casa nº 9, de propriedade de Horacio Bianco e nos fundos com o imóvel de nº 933 da Rua Borges Lagoa.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 706c834) Benfeitorias não constantes na matrícula: Área do terreno: 70m² e área construída: 87m², conforme certidão dos dados cadastrais do imóvel IPTU 2025"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 749.010,00 (setecentos e quarenta e nove mil e dez reais)
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Local dos bens: Travessa Luiz Gonçalves da Cunha, 7 - Saúde - São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10008836120185020019
Exequente: MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 449.490.698-02; MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 375.897.078-48; ANAMARIA RODRIGUES GABRIEL, CPF: 343.669.138-01
Executado: PAULATRUNK BORGES - ME, CNPJ: 04.165.948/0001-58; PAULA TRUNK BORGES, CPF: 023.321.988-90
Valor Inicial: R$ 299.604,00
85
Sobrado em terreno de 92,79 m² e área construída de 93,40 m² - Macuco, Santos/SP
IMÓVEL MATRÍCULA 35.081 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte Municipal nº 57.035.008.002.
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DESCRIÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: O apartamente sob nº 02 da Rua Padre Anchieta nº 300, do tipo duplex, contendo: terraço, sala de jantar, copa cozinha, W.C. de empregada e terraço de serviço na parte térrea; hall, tres quartos e banheiro na parte superior, confrontando: pela frente com a área livre de 1,50 metro, por onde tem sua entrada, pelo lado direito com o apartamento 1, pelo lado esquerdo com o apartamento 3 e nos fundos com uma área livre de 1,50 metro; com a área construída de mais ou menos 93,40 metros quadrados, ao qual corresponde no terreno uma parte ideal de 92,79 metros quadrados do seu todo, com frente para a Rua Padre Anchieta e fundos para a Avenida Siqueira Campos, o qual se acha descrito e caracterizado na respectiva especificação condominial.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: " (Id: 0c6be54) Benfeitorias não constantes na matrícula: o que consta como apartamento é casa número 2"; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: bc5e986) ... o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante."
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Total da avaliação: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais)
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Local dos bens: Rua Padre Anchieta, 300 - Casa 02 - Macuco - Santos/SP
Localização: Santos
/ SP
Processo: 10008603620205020443
Exequente: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA LIMA, CPF: 075.406.878-19
Executado: ELEVCARGA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.620.139/0001-87; PORTOMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ: 02.874.489/0001-56; CARLOS ALBERTO ALVAREZ DO NASCIMENTO, CPF: 080.547.318-17; DOUGLAS ALMEIDA SILVA, CPF: 130.554.368-81
Valor Inicial: R$ 255.000,00
86
Casa em terreno de 145,00 m² - Cidade Monções, São Paulo/SP
IMÓVEL MATRÍCULA 43.258 do 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 085.434.0082-1.
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DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno designado por metade de lote 18 da quadra nº 3, na 30º Subdistrito-Ibirapuera, medindo 5,00 metros de frente para a rua Cinco, por 29,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando do lado direito de quem da rua olha e imóvel com a casa 44, da propriedade de Odair Ferrari de outro lado e fundos, com quem de direito, encerrando a área de 145,00 metros quadrados.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 3552848) Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel, casa térrea, em acabamento simples."; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 63c9fab) ...e encaminhe-se à Central de Hastas Públicas, registrando-se que poderá o exequente, por ocasião da alienação do imóvel, exercer o seu direito à adjudicação do imóvel, observado o disposto no §1º do art. 888 da CLT c/c art. 876 do CPC."; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais)
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Local dos bens: Rua Surubim, 182 - Cidade Monções - São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00017451620105020056
Exequente: FABIANO DE ARAUJO, CPF: 146.672.948-17
Executado: OXIGEL MATERIAIS HOSPITALARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EIRELI, CNPJ: 49.353.956/0001-66; COOPERATIVA GLOBAL DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, CNPJ: 04.097.022/0001-72
Valor Inicial: R$ 1.045.000,00
87
Efeitos sustados - Domínio útil - Sítio Tamboré em terreno de 1.120,00 m² e área construída de 658,51 m² - Residencial Tamboré 3, Santana de Parnaíba/SP
EFEITOS SUSTADOS - O DOMÍNIO ÚTIL (detentor do Domínio Direto: União Federal) sobre o Imóvel MATRÍCULA nº 9.352 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24451.51.54.0128.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP.
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DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Alameda Formosa, designado LOTE 07 da QUADRA 08, do loteamento denominado Fazenda Tamboré Residencial 2 - Parte A, integrante do Quinhão 01, da propriedade denominada Sítio Tamboré, na Cidade de Santana de Parnaíba/SP, com área total de 1.120,00m², com frente para a referida Alameda, para qual mede 20,00m em reta; de quem da Alameda olha para o imóvel, da frente aos fundos, mede 56,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 08; 56,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 06, e, 20,00m nos fundos, onde confronta com a faixa “non aedificandi”, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, consistente de uma CASA RESIDENCIAL sob o nº 121 da Alameda Formosa, com 658,51metros quadrados de área construída, sendo 621,51m² para a residência e 37,00m² para a piscina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Casa precisando de algumas manutenções...".
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OBSERVAÇÕES: 1) Sobre os imóveis do loteamento foram impostas restrições convencionais, no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo (Av.01); 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 4) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel.
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Total da avaliação: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
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Local dos bens: Alameda Formosa, nº 121, Fazenda Tamboré Residencial 3, Santana de Parnaíba/SP.
Localização: Santana de Parnaíba
/ SP
Processo: 10015887720145020511
Exequente: PAULO JEFERSON DE ALENCAR SILVA, CPF: 301.625.908-73
Executado: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 06.127.770/0001-86; ODARICIO QUIRINO RIBEIRO NETO, CPF: 034.303.397-66; PETER PAUL MONTEIRO STROKA, CPF: 036.186.758-10; QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Valor Inicial: R$ 5.000.000,00
88
Direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária - Apartamento com área privativa de 87,640 m² e 1 vaga de garagem coletiva - Condomínio Reserva do Alto, Vila Dom José, Barueri/SP
OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.241 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.43.09.0001.04.099.2.
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DESCRIÇÃO: Os
direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária Apartamento nº 127, localizado no 12º pavimento, da Torre C - Paineira, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva do Alto, situado na Rua Werner Goldberg, nº 157, no lugar denominado Vila Dom José, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, que assim se descreve: possui a área privativa de 87,640m², área comum de 65,003m² (coberta de 41,692m² + descoberta de 23,311m²) já incluído o direito ao uso de uma vaga de veículo na garagem coletiva do edifício, perfazendo a área total de 152,643m², fração ideal no solo de 0,0011604 ou 0,11604% e área total edificada de 129,332m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 299.698,58 em 19/01/2026 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) Há débitos condominiais (R$ 6.300,58 em 12/02/2025). 4) Há indisponibilidade. 5) Há outras penhoras. 6) Certificou o oficial de justiça em 12/02/2025 (ID 80f7e61): "Situação Atual (conforme Certidão Positiva): Quadra: não consta. Lote: REM - GLEBA B. Área do Terreno: 24947.47. Área da Edificação: 129.33". 7) Conforme despacho de ID bd4631f, "o arrematante ficará responsável pelo pagamento do saldo devedor do financiamento ao credor fiduciário, na forma do respectivo contrato. Quanto ao credor fiduciário, fica por este ato ciente dessa decisão, de modo que o seu silêncio será tido por concordância tácita e integral, inclusive quanto a obrigação de transferir ao eventual arrematante a propriedade do bem, desde que previamente quitado o valor financiado. Por todo o exposto, apenas esclareço que o valor obtido com a arrematação do referido direito não será usado para quitação do saldo devedor do financiamento, mas será disponibilizado integralmente à presente execução, ou, subsidiariamente, às demais execuções em trâmite contra a mesma reclamada, se houver crédito remanescente". 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).
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Local dos bens: Rua Werner Goldberg, nº 157, apto 127, Torre Paineira, Vila Dom José, Barueri/SP.
Localização: Barueri
/ SP
Processo: 10011292420175020009
Exequente: PATRICIA TEIXEIRA ALVES, CPF: 002.513.707-71
Executado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ: 03.346.013/0001-05; EDUARDO DE JESUS, CPF: 301.190.888-51; MARIANA APARECIDA DA SILVA, CPF: 308.310.158-96
Valor Inicial: R$ 226.800,00
89
Metade ideal - Box triplo com área de 41,240 m² - Venda restrita a moradores do condomínio - Condomínio Portal das Flores, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.025 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, DE PROPRIEDADE DE HELOISA ANGELINI PEREIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 007.063.112.224.
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DESCRIÇÃO: Box triplo nº 173, localizado no 1º subsolo do Condomínio Portal das Flores, situado na Rua das Flores, nº 85, com capacidade para abrigar três automóveis de passeio; com a área privativa real de 41,240m², incluída a área da adega nº 119, localizada no mesmo pavimento, vinculada à unidade; área real comum de 11,302m², totalizando a área real construída de 52,542m², equivalente a uma fração ideal de 0,1940% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. O prédio está construído em terreno com a área de 3.637,21m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) De acordo com documento de ID 480e73b, "há impedimento de venda do referido bem em hasta pública a terceiros estranhos ao CONDOMÍNIO peticionante, em razão do disposto na legislação civil, convenção condominial, devendo a venda limitar-se exclusivamente a proprietários de apartamento do Edifício, já integrantes da massa condominial, sendo de rigor constar do edital a restrição contida na Convenção". 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 4d0829b), "Em caso de arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital". 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.
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Total da avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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Local dos bens: Rua das Flores, nº 85, apto 73, bloco 02, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP.
Localização: São Bernardo do Campo
/ SP
Processo: 10001058920195020461
Exequente: ELEONILDA RODRIGUES GOMES, CPF: 099.283.868-11
Executado: HELOISA ANGELINI PEREIRA, CPF: 261.935.908-20
Valor Inicial: R$ 30.000,00
90
Vaga de garagem com área de 16,1787 m² - Venda restrita a moradores do condomínio - Edifício Itapema, Tatuapé, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 148.984 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 054.101.0067-0.
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DESCRIÇÃO: Vaga nº 07, na garagem localizada no subsolo ou 1º pavimento do Edifício Itapema, situado à Rua Apucarana, número 1.563, no 27º Subdistrito - Tatuapé, contendo a área útil de 9,90m², área comum de 6,2787m², área total de 16,1787m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do edifício de 0,41433%.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Conforme sentença de ID a311174, "todos os licitantes devem pertencer ao condomínio Edifício Itapema". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
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Local dos bens: Rua Apucarana, nº 1563, vaga nº 07, Tatuapé, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 02901002820055020077
Exequente: ORLANDO JOSE DA SILVA, CPF: 166.299.588-10
Executado: INDUSTRIA METALURGICA CEFLAN LTDA - ME, CNPJ: 60.543.808/0001-47; LUCIANE PEREIRA TOMAZ, CPF: 163.422.148-67; JOAQUIM PEREIRA TOMAZ, CPF: 271.606.108-49
Valor Inicial: R$ 40.800,00
91
Direitos aquisitivos da fração ideal de 1/12 - Casa em terreno de 200,00 m² - Conjunto Habitacional Jardim Geraldo Correia de Carvalho, Ribeirão Preto/SP
DIREITOS AQUISITIVOS DA EXECUTADA ANA PAULA PINOCCI RELATIVOS A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.880 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP. CONTRIBUINTE: 142830.
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DESCRIÇÃO: A fração ideal correspondente a 1/12 de Um prédio residencial, situado neste município, com frente para a Rua José Ventura nº 201, no Conjunto Habitacional Jardim Geraldo Correa de Carvalho com seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de frente para referida rua, aos fundos com a mesma medida confronta com o imóvel nº 200 da rua Adolfo Leandro, com 20,00 metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo que do lado direito de quem do imóvel olha para a rua confronta com o imóvel nº 191 da rua José Ventura, e, do lado esquerdo com o imóvel nº 211 da mesma rua, perfazendo uma área total de 200,00 m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Conforme Resposta da COHAB de Ribeirão Preto (14767c7): "[...] informamos que o imóvel objeto da matrícula de n° 146.880, do 1° CRI local, situado à Rua José Ventura, n° 201, Conjunto Habitacional Dr. Geraldo Corrêa de Carvalho, foi quitado pela Lei 10.150 em 18/12/2000, portanto, sem débitos. Destaca-se ainda que a autorização para lavratura da escritura foi entregue à Sra. Marilu" (#id:ae9c1d8 e #id:Caumo Pinocci e herdeiros em 05/04/2013 [...]. 14767c7 - chaves: 25091115005691900000419450564 e 25091115011296500000419450720). 3) Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).”
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Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua José Ventura, 201, Lote 24 – Quadra 0017, Conjunto Habitacional Jardim Geraldo Correia de Carvalho, Ribeirão Preto/SP.
Localização: Ribeirão Preto
/ SP
Processo: 10004365620215020605
Exequente: ADRIANA MICHELE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF: 315.104.108-64
Executado: INSTITUTO ARTE DE APRENDER, CNPJ: 01.288.473/0001-07; ANA PAULA PINOCCI, CPF: 146.510.488-70; PATRICIA ROSELLI REGIS DA CRUZ SILVA, CPF: 176.271.898-70
Valor Inicial: R$ 8.000,00
92
VW CrossFox GII 2013/2014 - Jardim São Pedro, Osasco/SP
VEÍCULO DE PLACA FDO7022, RENAVAM: 557319587, CHASSI: 9BWAB45Z9E4030018. CPF DO PROPRIETÁRIO: 037.612.838-06.
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DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo VW/CROSSFOX GII; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Vermelha.
Certificou o Oficial de Justiça em 03/07/2025: “Não foi apresentado documentação do veículo pela ex esposa do executado Sra. Nilza, pois, alegou não possuí-lo, a lataria do carro encontra-se em regular estado de uso e conservação, o carro funciona, porém não há como avaliar o real estado do motor.”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 195,65. HÁ DÉBITOS DE IPVA EXERCÍCIO 2026: R$ 1.766,51. HÁ DÉBITOS DE IPVA INSCRITOS EM DÍVIDA ATÍVA: R$ 7.719,35 em 19/03/2026. 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO: Anos 2021; 2022; 2023; 2024; 2025 e 2026. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL – CONSTA BLOQUEIO RENAJUD. 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
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Local dos bens: Rua Antônio Peres Paniagua, 100, Jardim São Pedro, Osasco/SP.
Localização: Osasco
/ SP
Processo: 10012095220255020382
Exequente: CLEUDE ANDRIANI ASTUM, CPF: 908.588.329-68
Executado: PAULO SERGIO BENEDITO, CPF: 037.612.838-06
Valor Inicial: R$ 12.900,00
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Sobrado em terreno de 127,35 m² - Jaguaré, São Paulo/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.716 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 082.194.0008-0.
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DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Salatiel de Campos, nº 83 (não oficial), e o terreno constituído por parte do lote 4 da quadra 26, no Centro Industrial Jaguaré, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 6,00m de frente para a referida rua, e confronta com a citada rua, no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,50m da frente aos fundos, e confronta com a casa nº 87 nº não oficial, construída no mesmo lote nº 4 com frente também para a Rua Salatiel de Campos, do lado esquerdo mede 23,25m, da frente aos fundos e confronta com o lote nº 5 da quadra 26, e nos fundos mede 5,69m e confronta com a casa nº 70, nº não oficial, construída no mesmo lote nº 4 com frente para a Rua Crotolária, encerrando a área de 127,35m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Certificou o oficial de justiça em 23/10/2025 (ID b94466b): "Endereço atualizado: me dirigi à Rua Salatiel de Campos, número 356. Benfeitorias não constantes na matrícula: foi edificada uma casa no local". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 55f1ec4), "Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: 'Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital'".
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Total da avaliação: R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais).
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Local dos bens: Rua Salatiel de Campos, nº 356, Jaguaré, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10004745020165020021
Exequente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 62.657.168/0001-21
Executado: G D O EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ: 00.202.050/0001-51; JOSE ANTONIO DI PETTA, CPF: 201.296.378-15; MARIA DE FATIMA DI PETTA, CPF: 252.909.508-69
Valor Inicial: R$ 418.800,00
94
Equipamentos de informática - Bom Retiro, São Paulo/SP
1) 01 (uma) impressora multifuncional, marca Epson, mod. L4160, série X6QM011643, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Lance mínimo de 50%: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
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2) 01 (um) computador Positivo All In One, série SA2090X00, Patrimônio nº 000001, acompanha teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 1.000,00 (mil reais).
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3) 01 (um) computador Positivo All In One, série 5A2090W-- (numeração ilegível), Patrimônio nº 000002, acompanha teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 1.000,00 (mil reais).
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4) 01 (um) Lenovo ThinkCentre, série PE09N5DE, com monitor Lenovo série 768401, acompanha teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 1.000,00 (mil reais).
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5) 01 (um) Lenovo ThinkCentre, série PE09N5EC, com monitor Lenovo ThinkVision, série SVA766775, com teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance mínimo de 50%: R$ 1.000,00 (mil reais).
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6) 01 (um) Mini PC Positivo Master C6200, série 47770Y6L, com monitor LG Flatron mod. E2360VT, série 1088PG83R271, com teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Lance mínimo de 50%: R$ 900,00 (novecentos reais).
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Total da avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Local dos bens: Rua Prates, nº 810, Bom Retiro, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10020382620235020601
Exequente: MARCIO VINICIUS ELIAS DOS SANTOS, CPF: 354.533.768-56
Executado: CONSTRUTORA OHANA LTDA., CNPJ: 05.568.046/0001-25
Valor Inicial: R$ 6.000,00
95
Apartamento com área privativa de 52,920 m² e 1 vaga de garagem - Edifício Jardins de Assunção, Santo André/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.864 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 05.090.263.
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DESCRIÇÃO: Apartamento nº 181, localizado no 18º andar do Bloco 2 - Tulipa, integrante do empreendimento imobiliário denominado Jardins de Assunção, situado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 488, Bairro Casa Branca, na cidade de Santo André, contendo sala de estar com varanda e sala de jantar conjugadas, 02 dormitórios, 01 banheiro social, cozinha e área de serviço. Possui a área privativa de apartamento de 52,920m², área comum coberta edificada (incluída 01 vaga indeterminada na garagem) de 27,947m², área comum descoberta de 7,740m², perfazendo uma área total de 88,607m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,3432%. Postando-se o observador na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro e olhando de frente para o empreendimento, dita unidade confronta pela frente com a área comum destinada à praça com pergolado; pelo lado esquerdo, com o apartamento nº 186 do Bloco 2; pelo lado direito com o apartamento nº 183 do Bloco 3 e com a área comum do condomínio destinada à piscina; e pelos fundos com o apartamento nº 182 do Bloco 2 e com a caixa de escadarias. O empreendimento denominado Jardins de Assunção está assentado em terreno situado à Rua Alcides de Queiroz, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, constituído pelos lotes nºs 01, 02, 03, parte do lote nº 04, metade do lote nº 46, e lotes nºs 47, 48, 49 e 50, todos da quadra D, do Bairro Casa Branca, e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 96.911, deste Registro.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há caução não baixada. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 488, bloco 02, apartamento nº 181, Santo André/SP.
Localização: Santo André
/ SP
Processo: 10016698320245020023
Exequente: LUCILENE AVELINO PEREIRA, CPF: 401.013.458-52
Executado: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 24.816.267/0001-10; ANDRE TURIBIO DE SOUZA, CPF: 250.437.078-44
Valor Inicial: R$ 200.000,00
96
Nua propriedade - Ponto comercial em terreno de 310,50 m² e área construída de 200,00 m² - Mandaqui, São Paulo/SP
A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 343 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.413.0060-0.
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DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO situado à Rua Dona Leonor (atual Avenida Ultramarino, conforme Av.5), sem número (atual nº 185, conforme Av.11), Viela Um a rua Três, constituído pelo lote 22-B da quadra F, do Parque Residencial Santa Terezinha, no bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana desta Capital, com a área de 310,50 metros quadrados, medindo 9,30 metros de frente para a rua Dona Leonor, do lado direito de quem da rua olha para o lote mede, por uma linha quebrada em dois segmentos: 6,25 metros e 16,0 metros, confrontando com a Viela Um e nos fundos tem a medida de 19,15 metros, confrontando com o lote 1-A e com a rua Três. Conforme Av.12, o objeto desta matrícula, sofreu reforma com acréscimo de área, passando a ter atualmente a área construída de 200,00 metros quadrados.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:6b95c98): "(...( imóvel em regular estado de conservação, contendo casa com três dormitórios, sendo uma suíte, com garagem coberta e nos fundos edícula."; 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. Conforme despacho do juízo da execução (id:d71fb04): "Importante que conste expressamente no edital de praça e leilão, de que ficará resguardado o direito real de permanência dos usufrutuários no imóvel, até o seu falecimento."; 3) HÁ OUTRA PENHORA; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Imóvel ocupado; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:8a346a1): "Em tempo, consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN".
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Total da avaliação: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
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Local dos bens: Avenida Ultramarino, nº 185, Madaqui, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10008133420165020045
Exequente: FERNANDO ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF: 284.785.968-36
Executado: ERLI MAQUINAS PARA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, CNPJ: 62.048.822/0001-08; CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP, CNPJ: 02.395.006/0001-30; ALL PREMIUM ENVASES LTDA - ME, CNPJ: 61.659.249/0001-06; DANIEL MORENO, CPF: 509.395.218-49
Valor Inicial: R$ 348.000,00
97
Nua propriedade - Casa em terreno de 275,00 m² - Jardim Baronesa, Osasco/SP
NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.267 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24463.64.38.0155.00.000.02.
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DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 04, da quadra 10, do loteamento denominado Jardim Baronesa, situado na cidade e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Onze, por 26,00 metros da frente aos fundos do lado direito, de quem da rua olha para o terreno; 29,00 metros do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,50 metros, encerrando a área de 275 m2, confrontando do lado direito com o lote nº 3, do lado esquerdo com o lote nº 5, e nos fundos com o lote nº 19, todos da mesma quadra e de propriedade de Armando Sargento Rosa e outros. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 602ab23): “Conforme averbação nº 4, datada de 25/01/1983, consta a nova nomenclatura da rua Onze, como sendo Rua João Benedito da Silva, nos termos da certidão expedida pela PMO. Nos termos das averbações 6 e 7, ambas datadas de 28/11 /2003, o imóvel retro, em face de possuir a construção de duas casas que tinham os nº 4 e 4-A, tal numeração foi substituída pelos números 182 e 172, respectivamente”. Conforme documento Id. c2930de, consta que o imóvel encontra-se no nº 74 da Rua João Benedito da Silva”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. 4cc0808): “Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 deste Tribunal”.
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Total da avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
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Local dos bens: Rua João Benedito da Silva, 172/182, Baronesa, Osasco/SP
Localização: Osasco
/ SP
Processo: 02715006420095020029
Exequente: LUIS RIBEIRO DE ANDRADE, CPF: 009.651.938-02; ANDRE LUIS RIBEIRO DE ANDRADE, CPF: 266.954.528-90; MAIARA RIBEIRO DE ANDRADE, CPF: 373.722.808-69; VIVIANE DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF: 305.798.878-47
Executado: AUTO MECANICA BOLANDINI LTDA, CNPJ: 06.074.505/0001-87; RRJ TRANSPORTE DE VALORES, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ: 02.459.497/0001-36; ANA CAROLINA LUNARDI DOTTA, CPF: 294.187.748-79; VERA LUCIA LUNARDI, CPF: 657.871.028-00
Valor Inicial: R$ 280.000,00
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Sobrado em terreno de 126,50 m² com 2 vagas de garagem - Jardim das Américas, São Bernardo do Campo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 156.001 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 005.070.080.000 (nº atual).
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DESCRIÇÃO: Um terreno constituído de parte do lote 4 da quadra C, do Jardim das Américas, designado como Área "A", medindo 5,75 metros de frente para a Rua Júlia Ivak, por 22,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ou seja, 5,75 metros, encerrando a área de 126,50 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da Rua Júlia Ivak olha para o terreno, com a outra parte do lote 4 da quadra C, designado como área "B"; do lado esquerdo seguindo a mesma orientação, com o prédio de nº 255 da mesma Rua, consistente do lote 5 da quadra C; e nos fundos com o prédio de nº 278 da Rua Adelina Salvatore Bassoli, consistente do lote 29 da quadra C. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 3d4d536): “(...) procedi à avaliação do imóvel, apenas com vista de seu exterior, e, levando em conta a localização do imóvel, seu estado de novo, e a área construída”. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 2007b91): “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel com 02 (dois) andares e garagem no subsolo aparentemente para 02 (dois) veículos”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. e21bbf2): “(...) encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC”.
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Total da avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
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Local dos bens: Rua Julia Ivak, 261, Jardim das Américas, São Bernardo do Campo/SP
Localização: São Bernardo do Campo
/ SP
Processo: 01547000220065020079
Exequente: GIOVANNA MOREIRA DA PAIXAO, CPF: 256.222.598-86
Executado: MOVAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA, CNPJ: 76.103.076/0001-04; MAX GERARD LUC VEILLE, CPF: 056.674.709-00; ROZE MARCIA TILLMANN MEIRELLES, CPF: 147.565.369-72; RAFAEL LAURENT VEILLE, CPF: 037.598.629-42
Valor Inicial: R$ 340.000,00
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