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Judicial
696º Leilão Judicial Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Modalidade: Online
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Data única
Encerramento: 23/06/2026
Arquivos de Edital
1
Prédio industrial em terreno de 300,00 m² - Vila Zelina, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 222.918 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 044.101.0032-7.
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DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado na Rua Professor Gustavo Pires de Andrade, nº 688, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote nº 35, da quadra "L", da Vila Zelina, no 26° Subdistrito - Vila Prudente, medindo 10,00m de frente para a referida Rua Professor Gustavo Pires de Andrade, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00m², confrontando de um lado com propriedade de Erasmo Stelagli, de outro lado com propriedade de Lorenzo Condrina, e nos fundos com propriedade da Sociedade de Terrenos Vila Zelina.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:a737277): "(...) o arrematante fica isento dos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, inscritos ou não na dívida ativa, salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante".
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Total da avaliação: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).
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Local dos bens: Rua Professor Gustavo Pires de Andrade, nº 688, Vila Zelina, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 02511006619915020059
Exequente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP., CNPJ: 52.168.721/0001-09
Executado: FERRAGENS DEMELLOT S/A, CNPJ: 61.196.564/0001-36; ELIAS CHUCRI NASSAR, CPF: 494.086.079-53; EXPERT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; OSMARINA DIAS DO NASCIMENTO, CPF: 274.855.238-56
Valor Inicial: R$ 1.050.000,00
2
Fração ideal de 1/26 - Flat com área privativa de 40,52 m² - Condomínio Royal Star Thermas Resort, Parque das Águas, Olímpia/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 63.854 do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 16517824.
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DESCRIÇÃO: UMA FRAÇÃO IDEAL correspondente a 1/26 (um-vinte e seis) avos, designada quota 11 (onze), do APARTAMENTO COMERCIAL, TIPO HOTEL FLAT SERVICE, sob o n°604, localizado no 6º Pavimento, ALA OESTE, do CONDOMÍNIO "ROYAL STAR THERMAS RESORT", que tem sua frente para a Rua Guarani, n°105, situado no Parque das Águas, nesta cidade de Olímpia-SP, constituído de sala com sacada, 01 (um) quarto, lavabo e 01 (um) banheiro, com a área privativa de 40,52 m²., área comum de 18,62 m²., área total de 59,14 m². e fração ideal de 0,174229% correspondente a 30,51 m². do terreno.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:863c3f6): "(...) o bem consiste em um apartamento, que se encontra em uma das torres do conglomerado aquático "Royal Star Thermas Resort", e, em visita, constatei o bem em perfeito estado de conservação, com móveis internos também em ótimo estado e em perfeitas condições de uso.(...) o apartamento é utilizado entre outros 25 usuários, sendo que, a parte que consiste na propriedade do executado, é de apenas 1/26 avos. Não foram constatadas benfeitorias averbadas por parte apenas do executado."; 2) Há indisponibilidades; 3) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até 19/06/2024 (id:1bbc396); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
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Local dos bens: Rua Guarani, 105, Ap. 604 - Ala Oeste, Parque das Águas, Olímpia/SP.
Localização: Olímpia
/ SP
Processo: 10011387220215020614
Exequente: ADRIANE CRISTINA XAVIER DE CARVALHO, CPF: 011.497.519-16
Executado: V. M. I. DA SILVA RECUPERACAO & CONFECCAO DE PLASTICOS, CNPJ: 24.614.171/0001-79; VICTOR MATHEWS IVANOF DA SILVA, CPF: 460.736.378-29
Valor Inicial: R$ 18.400,00
3
Três veículos: VW Passat 2.0T 2012/2012, Kia Sorento EX2 3.5G27 2012/2012, VW Beetle 2007/2008 - Jardim dos Manacás, Araraquara/SP
1) VEÍCULO PLACA FDJ4743, RENAVAM 00480924783, CHASSI WVWMG83C7CP051069, CPF DO PROPRIETÁRIO: 026.749.808-00.
DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/VW PASSAT 2.0T, ano fabricação/modelo 2012/2012, cor prata, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id:ddab2c8): "(...) bancos revestidos de couro cor preta, automático, com vidro elétrico, direção hidráulica e ar condicionado, em bom estado de conservação interna e funilaria, com pequenos amassados nos para-lamas dianteiros, na porta esquerda e no para-lama traseiro esquerdo, risco e pequeno descascado no para-choque traseiro, pneus meia vida, em bom estado de funcionamento. Características e estado de conservação atual: Hodometro marcando 173.451 km. Mantém as mesmas características, inclusive com riscos e descascado na pintura, principalmente nas portas; pneus meia vida.O veículo não está em funcionamento. Interior do veículo em regular estado de conservação."; 2) Veículo removido ao depósito do Leiloeiro Oficial Euclides Maraschi Junior, localizado à Av. Nabor Rodrigues dos Santos, 289, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP; 3) Veículo objeto de restrição administrativa - AVERBAÇÃO CPC; 4) Veículo objeto de restrição judicial - BLOQUEIO RENAJUD em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); - Lance mínimo de 50%: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
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2) VEÍCULO PLACA FBC9955, RENAVAM 00471253030, CHASSI KNAKU813BC5296640, CPF DO PROPRIETÁRIO: 026.749.808-00.
DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/KIA SORENTO EX2 3.5G27, ano fabricação/modelo 2012/2012, cor branca, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ddab2c8): "(...) bancos revestidos de couro cor bege, automático, com vidro elétrico, direção hidráulica e ar condicionado, em bom estado de conservação interna, funilaria em bom estado, com pequenos riscos e ferrugem no para choque dianteiro, pequenos riscos no para-lama dianteiro esquerdo e na porta traseira esquerda, porta-malas com pequeno descascado, pneus meia vida, em bom estado de funcionamento, com a lanterna traseira do lado esquerdo quebrada. Características e estado de conservação atual: O veículo está em funcionamento, mantém as mesmas características acima descritas. Hodometro marcando 171.029 km. A lanterna traseira foi trocada (não está mais quebrada); com pneus meia vida."; 2) Veículo removido ao depósito do Leiloeiro Oficial Euclides Maraschi Junior, localizado à Av. Nabor Rodrigues dos Santos, 289, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP; 3) Veículo objeto de restrição administrativa - AVERBAÇÃO CPC; 4) Veículo objeto de restrição judicial - BLOQUEIO RENAJUD em outros processos; 4) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 2.202,96, atualizado até 03/03/2026; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo avaliado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); - Lance mínimo de 50%: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
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3) VEÍCULO PLACA EAP6011, RENAVAM 00961418087, CHASSI 3VWTH21C18M510339, CPF DO PROPRIETÁRIO: 026.749.808-00.
DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/VW BEETLE, ano fabricação/modelo 2007/2008, cor preta, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ddab2c8): "(...) bancos revestidos de couro cor cinza, com vidro elétrico, direção hidráulica e ar-condicionado, em regular estado de conservação interna, necessitando reparos no estofamento da porta esquerda, bom estado de funilaria, com para-lamas dianteiros ralados, para-choques dianteiro e traseiro com pequenos riscos, pequeno amassado na porta esquerda, pneus meia vida, em bom estado de funcionamento, com os parafusos da lanterna traseira direita quebrados. Características e estado de conservação atual: Hodometro marcando 151.014 km. Possui riscados e amassados na pintura externa tanto na porta do motorista quanto passageiro. Estofamento interno necessita de reparos, inclusive na porta do motorista; pneus meia vida; lanterna traseira direita quebrada."; 2) Veículo removido ao depósito do Leiloeiro Oficial Euclides Maraschi Junior, localizado à Av. Nabor Rodrigues dos Santos, 289, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP; 3) Veículo objeto de restrição administrativa - AVERBAÇÃO CPC; 4) Veículo objeto de restrição judicial - BLOQUEIO RENAJUD em outros processos; 4) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 143,65, atualizado até 03/03/2026; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - Lance mínimo de 50%: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Total da avaliação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).
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Local dos bens: Av. Nabor Rodrigues dos Santos, 289, Jardim dos Manacás, Araraquara/SP.
Localização: Araraquara
/ SP
Processo: 10013091220165020062
Exequente: JOILSON CUNHA MOTA, CPF: 422.885.685-34
Executado: CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA, CNPJ: 43.970.417/0001-90; MASSAFERA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.428.146/0001-93; LACON ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 59.359.323/0001-19; ROBERTO MASSAFERA, CPF: 026.749.808-00; MARINA DE CARVALHO MASSAFERA, CPF: 278.274.838-60
Valor Inicial: R$ 68.000,00
4
CANCELADO - Casa com área total de 150,00 m² - São Francisco, São Sebastião/SP
CANCELADO - IMÓVEL DE MATRÍCULA 17.192 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3134.121.3182.0038.0000.
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DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado no Bairro e Distrito São Francisco, neste Município e Comarca de São Sebastião, deste Estado, com frente para a atual Avenida Manoel Teixeira, onde mede 10,00 m. (-Dez metros), por 15,00 m. (Quinze metros) da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos com a mesma medida da frente, encerrando uma área de 150,00 m2. (cento e cinquenta metros quadrados), confronta ao Norte com Joaquim Pires da Silva, atualmente com Ernani Bicudo de Paula, ao Sul com Francisco Alves do Nascimento, atualmente com Dª. Justina da Conceição Claudio, e, nos fundos com terrenos de Marinha.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:d76c9e5): "trata-se de uma casa pequena em estado de abandono que possui um quarto, sala, cozinha e banheiro em estado de conservação precário e também há uma suíte apartada em bom estado de conservação, porém, geminada a outras suítes pertencentes ao terreno de marinha."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
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Local dos bens: Avenida Manoel Hipólito do Rego, 1434, São Francisco, São Sebastião/SP
Localização: São Sebastião
/ SP
Processo: 01303000820095020017
Exequente: VALDIZAR RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 043.904.208-95
Executado: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS, CNPJ: 62.960.646/0001-78; ERNANI BICUDO DE PAULA, CPF: 223.413.668-72
Valor Inicial: R$ 189.000,00
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Apartamento duplex com área privativa de 165,915 m² e 4 vagas de garagem - Residencial Belvedere Horto, Jardim Santa Inês, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.111 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.188.0581-5.
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DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO DUPLEX SOB Nº 133, localizado no 13º andar do empreendimento denominado "RESIDENCIAL BELVEDERE HORTO", situado à rua Ana de Barros, nº 35, esquina com a avenida Santa Inês, no 8º Subdistrito - Santana, contendo área real privativa de 165,915 m2, área real comum de 132,479 m2 e área real total de 298,394 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 3,0361% e coeficiente de proporcionalidade de 0,030361; cabendo-lhe quatro (04) vagas individuais e indeterminadas, sujeito ao uso de manobrista, na garagem localizada no 1º, 2º e 3º subsolos, para estacionamento e guarda de quatro automóveis de passeio. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7659f8c): "Endereço atualizado: Rua Ana de Barros, 35, apto 133, Jardim Santa Inês, São Paulo-SP, 02.423-020 (o prédio possui entrada pela Av. Santa Inês, 1199) (...) Ocupação Atual: O próprio executado".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO BAIXADA (Conforme documento Id. cccca7f, o débito encontra-se quitado). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 3.176,41 até 24/02/2026). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do juízo da execução (Id. 3dd0d86): "(...) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes. No mais, ressalte-se que os débitos condominiais não se incluem para fixação do Lance mínimo e são de responsabilidade do adquirente (obrigação propter rem) nos termos do art. 1.345 do CC.
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Total da avaliação: R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais)
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Local dos bens: Rua Ana de Barros, 35, apto 133, Jardim Santa Inês, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00012828920135020017
Exequente: HERLANIO RODRIGUES SOARES, CPF: 381.455.848-09
Executado: MAYLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 54.854.591/0001-93; ESTER SOELI DOS SANTOS FRANCA, CPF: 178.221.492-53; RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, CPF: 360.668.188-72; CHRISTIAN RENE ENGELS, CPF: 345.311.618-66
Valor Inicial: R$ 805.000,00
6
Metade Ideal - Sobrado em terreno de 132,50 m² e área construída de 168,17 m² - Parque Renato Maia, Guarulhos/SP
METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.896, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, de propriedade de MANUEL ANTONIO MAJOR. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 083.83.85.1857.00.000.
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DESCRIÇÃO: Um terreno, constituído de parte do lote n.º 18, da quadra n.º 23, do loteamento denominado “Parque Renato Maia”, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 5,00ms. (cinco metros) de frente para a Avenida Dr. Carlos de Campos; nos fundos, onde confronta com o Jardim Maria Helena, 5,00ms. (cinco metros); do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, onde confronta com o lote n.º 19, 26,60m. (vinte e seis metros e sessenta centímetros); e, do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote n.º 18, 26,50ms. (vinte e seis metros e cinquenta centímetros), encerrando a área total de 132,50ms2. (cento e trinta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados). Certificou o Oficial de Justiça (Id. cd5b6cf): “Endereço atualizado: Avenida Doutor Carlos de Campos, n. 201, Parque Renato Maia, Guarulhos/SP, CEP 07114-000. Área de terreno: 132,50 m2. Área construída: 168,17 m2, segundo registro da Prefeitura de Guarulhos. Descrição do imóvel: imóvel residencial do tipo sobrado (2 pisos) com sótão. No térreo há garagem coberta para 2 carros, sala de estar e jantar, lavabo, cozinha e lavanderia, quintal e edícula nos fundos com lavabo e 1 quarto. Andar superior com 3 suítes, uma delas com sacada voltada para a via pública. Sótão com espaço aberto (sem paredes) com piso e forro. Piso em granito no térreo, e, no andar superior, em madeira (tábua corrida). Portas e janelas em madeira. Padrão de construção médio. Bom estado de conservação. (...) Débitos: IPTU: R$ 41.150,17, junto à Prefeitura de Guarulhos, referente ao período de 2006 a 2025, incluídos. Observação: os ocupantes do imóvel, Regina Helena Garcia da Silva e Marco Antonio Bellissimo da Silva, alegam tê-lo adquirido no ano de 1997, diretamente do então proprietário, ora executado, Manuel Antonio Major, e de outra pessoa, mas não lhes ter sido registrada formalmente a venda”.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 311.150,00 (trezentos e onze mil e cento e cinquenta reais)
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Local dos bens: Avenida Doutor Carlos de Campos, 201, Parque Renato Maia, Guarulhos/SP
Localização: Guarulhos
/ SP
Processo: 00003207320125020317
Exequente: ANTONIA DE ANDRADE LOPES, CPF: 108.753.398-83
Executado: MAJOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, CNPJ: 52.945.060/0001-80; JOSE FRANCISCO MAJOR, CPF: 264.121.108-44; MANUEL ANTONIO MAJOR, CPF: 900.755.608-87; ABILIO JOSE MAJOR, CPF: 033.560.988-02
Valor Inicial: R$ 124.460,00
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Metade ideal da nua propriedade - Ponto comercial com área construída de 400,00 m² - Quarta Parada, São Paulo/SP
METADE IDEAL (50%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.641, do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de ATTILIO MARRA FILHO. CONTRIBUINTE Nº 027.079.0017-6 (AV.7).
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DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo terreno, situados à Padre Adelino, nº 57, antiga rua Guilherme Elis, nº 3, no 10º SUBDISTRITO-BELENZINHO, medindo o terreno 10,53m., mais ou menos de frente; por 23,40m., mais ou menos, da frente aos fundos; fechando nos fundos, com 10,20m., confrontando de um lado com propriedade de Margarida Souza Dias, de outro lado com Gregorio Bonesso & Companhia; e, nos fundos, com propriedade de Manoel Maria dos Santos, e Antonio Baptista dos Santos. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 5c7d87d): "(...) verifiquei que no térreo está estabelecida uma oficina mecânica, onde conversei com o proprietário, de nome Eduardo, o qual disse que está no imóvel faz mais de trinta anos, e sabe que o proprietário é dono do local; Disse que na parte de cima números 51 e 59 estão desocupados, e que o número 59 está penhorado pela PMSP.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. ea522a5): "(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT".
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Total da avaliação: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)
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Local dos bens: Rua Padre Adelino, 57 (atuais números 51, 53 e 59, conforme matrícula), Quarta Parada, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10004769420195020318
Exequente: ATTILIO MARRA FILHO, CPF: 006.930.138-77
Executado: ADAUTO BALLINI ROSA, CPF: 585.476.578-00; ESPÓLIO DE MANOEL ALMEIDA DE SOUZA; NADIA MARIA VIEIRA, CPF: 897.193.958-34; VERA LUCIA PERES MORAIS, CPF: 055.926.798-31; CARLOS BATISTA DOS SANTOS, CPF: 532.540.748-15
Valor Inicial: R$ 196.000,00
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Direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária - Apartamento com área privativa de 41,00 m² e 1 vaga de garagem - Condomínio Vivaz Penha, Vila Santo Henrique, São Paulo/SP
DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.924 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 062.246.0051-1.
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DESCRIÇÃO: O apartamento nº 1305 localizado no 13º pavimento do Subcondomínio 2, da Torre 2, do "Condomínio VIVAZ PENHA" (em construção), situado na Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, nº 6.000, no 41° Subdistrito - Cangaíba, contendo a área privativa de 41,000 metros quadrados, a área comum de 40,813 metros quadrados, sendo 31,648 metros quadrados de área comum coberta e 9,165 metros quadrados de área comum descoberta, com direito ao uso de 01(uma) vaga coberta/descoberta e indeterminada sujeita a manobrista/garagista; perfazendo a área total de 81,813 metros quadrados; correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno do condomínio de 0,08157%.
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OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor: R$ 255.605,86 em 15/12/2025). 3) Conforme consta no Id. 9a4f34a, em caso de bem gravado com alienação fiduciária, caberá ao arrematante ou adjudicante o pagamento do débito remanescente, objeto do contrato que estabeleceu a garantia fiduciária. 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 1.175,71 até outubro/2025). 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) HÁ INDISPONIBILIDADES. 6) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 7) IMÓVEL OCUPADO. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)
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Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
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Local dos bens: Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, nº 6.000, apto 1305, Torre 2, Vila Santo Henrique, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
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Processo: 10005746320255020611
Exequente: SABRINA DE ARAUJO OLIVEIRA CABRAL, CPF: 159.531.347-89
Executado: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, CNPJ: 07.813.739/0001-61; ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 288.261.348-20
Valor Inicial: R$ 175.000,00
9
Acessórios e equipamentos para celular - Bairro dos Casa, São Bernardo do Campo/SP
1) 100 (cem) capas para celular, marca, modelo e tamanho variados, avaliada cada uma em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 500,00 (quinhentos reais).
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2) 500 (quinhentas) películas em vidro para celular de modelos e tamanhos variados, avaliada cada uma em R$ 15,00 (quinze reais), totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
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3) 08 (oito) fones de ouvido sem fio, avaliado cada um em R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Lance mínimo de 20%: R$ 96,00 (noventa e seis reais).
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4) 01 (uma) câmera ultra HD, 4k, marca Inova, CAM7183, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Lance mínimo de 20%: R$ 70,00 (setenta reais).
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5) 01 (uma) câmera panorâmica VR/CAM, model NVO/LAR, avaliada em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Lance mínimo de 20%: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais).
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6) 01 (uma) impressora para película de celular, marca Printy, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo de 20%: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
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Observação: Bens removidos para o depósito do leiloeiro oficial Sr. Marcelo Vallland, endereço na Rua Mathilde Ferrari Marçon, 360, Bairro dos Casa, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09840-360.
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Total da avaliação: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais)
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Local dos bens: Rua Mathilde Ferrari Marçon, 360, Bairro dos Casa, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09840-360.
Localização: São Bernardo do Campo
/ SP
Processo: 10002560220235020401
Exequente: THIAGO FERREIRA PINTO, CPF: 369.147.358-08
Executado: IGOR ALVES GOMES DA SILVA 43955281809, CNPJ: 30.998.248/0001-54
Valor Inicial: R$ 3.810,00
10
Ponto comercial em terreno de 300,00 m² e área construída de 240,00 m² - Cipó, Embu-Guaçu/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.973 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CONTRIBUINTE: 224212261030500001.
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DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada Pública Municipal, constituído pelo lote 03 da quadra D do loteamento Cidade Nova Cipó, bairro do Cipó, em zona urbana, do distrito e município de Embu-Guaçú, Comarca de Itapecerica da Serra, medindo 10,00 metros de frente para a referida estrada, divide do lado direito de quem da referida estrada olha para o terreno com o lote nº 04 onde mede 30,00 metros, divide do lado esquerdo com o lote nº 02 onde mede 30,00 metros, e nos fundos divide com o lote nº 22 onde mede 10,00 metros, encerrando a área de 300,00 metros quadrados.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id.9a7917e): “Benfeitorias: Imóvel comercial que conta com duas lojas e com a área dos fundos, a qual é usada como depósito por um dos lojistas, consoante se verifica das fotografias que seguem anexadas. Ademais, dos 30 metros quadrados de área total deste bem, há ali uns 240 metros de área construída. Por fim, ressalto que o imóvel está em bom estado de conservação.”; 2) Imóvel ocupado; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme Av. 18. foi declarada ineficaz em relação a execução, a venda e compra do imóvel constante na AV.17 da matrícula; 5) Há outra penhora; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Valor Total da Avaliação: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).
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Local dos bens: Rua Sezefredo Klein Doll, 122, Cipó, Embu-Guaçu/SP.
Localização: Embu-Guaçu
/ SP
Processo: 00017215220145020054
Exequente: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, CPF: 100.486.718- 27
Executado: NATALIA PICOSSE SILVA EVENTOS - ME, CNPJ: 13.034.934/0001-96; 801 RESTAURANTE, EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP, CNPJ: 16.996.162/0001-61; MARCOS ABRAO HAKIM EVENTOS, CNPJ: 12.223.944/0001-07; EVANI CAMPOS SILVA, CPF: 282.963.768-22
Valor Inicial: R$ 244.800,00
11
Apartamento com área privativa de 100,10 m² e 1 vaga de garagem - Edifício Atlantis, Pitangueiras, Guarujá/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 558 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0030-013-022.
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DESCRIÇÃO: O apartamento nº 62, localizado no 6º andar do Edifício Atlantis, sito à Rua Silvia Valadão de Azevedo, nº 171, na cidade e comarca de Guarujá, confronta pela frente de quem desta sua olha o prédio, com o recuo da construção do edifício voltado para a referida Rua Silvia Valadão de Azevedo; do lado direito com o apartamento de final “1” do andar; do lado esquerdo com o recuo lateral de construção do Edifício; e nos fundos com o hall de circulação do andar; tem a área privativa de 100,10ms2, a área comum de 40,70ms2, inclusive garagem, totalizando a área construída de 140,80ms2; correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns de 1,6666%. Dito edifício acha-se construído nos lotes 5 e 6 da quadra 09 que formam um só todo.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. bdc2e87): “...o imóvel estava fechado, sendo utilizado esporadicamente para veraneio. Em pesquisa junto ao sítio eletrônico da municipalidade constatei que o imóvel não possui dívida de IPTU (documento anexo). Fui informado pela LELLO ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNCIONÁRIO Felipe Luís dos Santos – CPF n. 448.956.918-10, que o imóvel não possui dívidas condominiais até a presente data.”; 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 07214ff): “...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional.”.
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Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Sílvia Valadão de Azevedo, nº 171, Apto. 62, Pitangueiras, Guarujá/SP.
Localização: Guarujá
/ SP
Processo: 00188002720065020312
Exequente: ELIZETE JOAQUINA RIBEIRO, CPF: 117.576.348-94
Executado: INDUSTRIA MECANICA GIGANARDI LTDA., CNPJ: 46.505.640/0001-54; FREE LABOR RECURSOS HUMANOS - EIRELI, CNPJ: 00.449.478/0001-01; ANTONIO FINARDI, CPF: 053.404.388-72; FABIANA DE CAMILLO LONGATO, CPF: 246.080.908-52
Valor Inicial: R$ 500.000,00
12
Casa em terreno de 3.095,00 m² - Vila Albertina, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 070.219.0051-1.
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DESCRIÇÃO: O Prédio sob nº 231 da Rua Estrela de Indaiá, e seu respectivo terreno que constitui parte do lote 6 da quadra “E”, do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaiá, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos,m do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio nº219 da Rua Estrela do Indaiá, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº196, da Rua Ignês até encontrar a citada via, desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros, desse ponto segue novamente à direita e segue novamente na distância de 22,00 metros, desse ponto deflexão à esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio n°259 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio n°225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio nº241 da Rua Estrela do Indaiá e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente.
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há caução; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).”
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Total da avaliação: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Estrela do Indaiá, nº 231, Vila Albertina, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00022142320155020077
Exequente: ELIETE FIGUEIREDO DA FONSECA, CPF: 034.048.698-85
Executado: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP, CNPJ: 61.294.732/0001-26
Valor Inicial: R$ 12.500.000,00
13
Ar-condicionados, TV, frigobar e obras de arte contemporânea - Alto de Pinheiros, São Paulo/SP
1) 03 (três) aparelhos de ar condicionado split LG Art Cool, 10.000 btu, avaliado cada um em R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
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2) 01 (um) frigobar Brastemp retrô preto, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
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3) 01 (uma) TV Samsung 55 polegadas, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
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4) 01 (uma) obra do artista Waldemar Marangoni Júnior, cujo título é Abstração Urbana – XXV, medindo 70cm x 110cm, técnica mista, ano de conclusão 2007, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lance mínimo de 20%: R$ 800,00 (oitocentos reais).
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5) 01 (uma) obra do artista Gustavo Rosa, medindo 100cm x 120cm, técnica Gicleé sobre tela, ano 2012, tiragem 1/15, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance mínimo de 20%: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
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6) 01 (uma) obra da artista Marta Lobão, medindo 90cm x 170cm, técnica acrílico sobre tela, ano 2008, avaliada em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Lance mínimo de 20%: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
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7) 01 (uma) obra do artista Sou Kit Gom, medindo 85cm x 105cm, técnica acrílico sobre tela, ano 2009, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance mínimo de 20%: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
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Certificou o oficial de justiça em 15/08/2025 (ID d141d22) que os itens 1 a 3 são usados e em funcionamento, e os itens de 2 e 3 estão em bom estado de conservação.
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Valor Total da Avaliação: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).
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Local dos bens: Rua Cristalândia, nº 194, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10013239420195020351
Exequente: JUAREZ DE SOUZA, CPF: 464.360.576-68
Executado: IBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 52.962.438/0001-54
Valor Inicial: R$ 4.420,00
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Casa em terreno de 1.065,00 m² - Vila José Paulino Nogueira, Paulínia/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.140 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 890.150.812.057.800.
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DESCRIÇÃO: Lote 10 da quadra A do loteamento denominado Recanto Santa Catarina, localizado no Município de Paulínia, na Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: mede 15,00m de frente para a Estrada Municipal; igual medida no fundo; 71,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com o lotes nºs 24, 25, 09 e 11, encerrando a área de 1.065,00m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há ação de execução de título extrajudicial (Av-11; Av-12). 5) Imóvel ocupado. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 2389f2d), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPVA e IPTU. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tais como multas; DPVAT; licenciamento e dívidas condominiais ficarão a cargo do arrematante. Ainda, solicite-se ao Juízo da Central de Hastas Públicas que não defira a arrematação para pagamento acima de 6 (seis) parcelas”.
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Total da avaliação: R$ 2.421.012,41 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil e doze reais, e quarenta e um centavos).
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Local dos bens: Av. Antonio Baptista Piva, nº 83, Vila José Paulino Nogueira, Paulínia/SP.
Localização: Paulínia
/ SP
Processo: 10006777720185020203
Exequente: IVANI CAROLINA COUTO LIMA SENA, CPF: 143.567.988-13
Executado: ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 60.936.663/0001-44; NELSON CHITECO, CPF: 536.105.398-87
Valor Inicial: R$ 1.210.506,21
15
Piano de cauda, marca Yamaha - Jardim Europa, São Paulo/SP
01) (um) piano de cauda, marca Yamaha, cor preta, código do produto GB1-KJ2735571, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
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Total da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
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Local dos bens: Rua Portugal, nº 64, Jardim Europa, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10008107020255020043
Exequente: IZABELLA AMPARO LIMA DE OLIVEIRA, CPF: 084.793.906-54
Executado: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; RICARDO RODRIGUES NUNES, CPF: 749.467.146-34
Valor Inicial: R$ 28.000,00
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Sítio Hentona em terreno de 30.652,54 m² e área construída de 7.798,00 m² - Votorantim, Ibiúna/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 19.516 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 40.99991.99.99.1938.00.000.
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DESCRIÇÃO: DENOMINAÇÃO: SITIO TRÊS GAROTOS (atual SITIO HENTONA, conforme Av.3) - "GLEBA A", SITUAÇÃO Fazenda do Carmo Bairro do Votorantim ou Sorocamirim, zona urbana deste município. DESCRIÇÃO: Imóvel com a área de 30.652,54 metros quadrados, com sua frente voltada para a Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira (Lei n.º 569/2000), antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado ímpar, no seu Km 09, portanto distante 900,00 metros da margem da Rodovia Bunjiro Nakao-SP 250, Km 59,5, tendo seu ponto inicial junto a divisa da propriedade de Seme Issa; deste segue confinando com o mesmo na distância de 261,77 metros, até encontrar o Ribeirão do Morro Grande, e, dai, confinando com este Ribeirão, mede 150,00 metros; daí, confinando com Seme Issa, mede 264,42 metros, até a margem da Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira, antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado impar; deflete à direita e segue fazendo frente para esta margem, nos azimutes e distâncias de 05°53'45" 49,42 metros e 07°37'04" 68,21 metros, até atingir o ponto inicial da descrição, encerrando a área superficial de 30.652,54 metros quadrados.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:3614cc1): "EM VISTORIA, constatei que o sítio tem frente para uma estrada não pavimentada; o sítio apresenta declive da frente aos fundos; no lote, há vegetação de pequeno a grande porte, sendo que a maior parte da área do sítio não tem vegetação; no sítio, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias (as quais não estão averbadas na matrícula, salvo melhor juízo, as quais também são penhoradas neste ato): sobrado (depósito; padrão de construção simples; em estado de conservação de razoável a precário); casa (nos fundos do imóvel; padrão de construção simples; em estado de conservação de razoável a precário); galpão (padrão de construção industrial; em regular estado de conservação); galpão (parte administrativa; padrão de construção simples; em regular estado de conservação); anexo ao galpão (nos fundos; padrão de construção industrial; em regular estado de conservação); anexo ao galpão (parte que estava sendo construída; padrão de construção normal; em regular estado de conservação); três casas (padrão de construção simples; em estado de conservação de razoável a precário); galpão (padrão de construção simples; em estado de conservação de razoável a precário); guarita (padrão de construção simples; em regular estado de conservação); prédio do gerador (padrão de construção simples; em regular estado de conservação, no entanto uma das paredes foi destruída para retirada do equipamento); estufas (padrão; em precário estado de conservação); rua pavimentada (padrão normal; em regular estado de conservação); a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 7.798,00 m2"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 5.135.966,35 (cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).
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Local dos bens: Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira, s/n.º (cerca de 950 metros da rodovia), Votorantim, Ibiúna/SP
Localização: Ibiúna
/ SP
Processo: 10008455720215020241
Exequente: ALEX BENTO BEZERRA, CPF: 085.882.914-28
Executado: L. C. HENTONA VERDURAS - ME, CNPJ: 11.907.959/0001-21; LUIS CHEITOKO HENTONA, CPF: 018.862.198-93
Valor Inicial: R$ 2.054.386,54
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Galpão - Lapa, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.736 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 023.020.0086-2 (conforme AV.14, o nº de contribuinte abrange os imóveis de matrículas nº 62.736, 55.852 e 73.809).
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DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado nos fundos do prédio nº 185 da Rua ROMA, no 14º subdistrito, Lapa, distante 31,80 m do alinhamento da Rua Roma, medindo 5,80 m de frente, onde confronta com os fundos do prédio nº 185, por 18,20 m de um lado onde confronta com Americo Prazza, de outro lado com Humberto Tofoleto e nos fundos com Alice Ambrosio de Campos. Certificou o Oficial de Justiça (Id. f59b033): "Endereço atualizado: Rua Roma, 173 (...)".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.28). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 2aad602): "Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12 /2019, in verbis (...) O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel de matrícula 62.736, registrado no 10º CRI-SP, com exceção dos débitos decorrentes de débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130, § único, do CTN, os quais ficam sub rogados no preço da arrematação. Deverá constar no edital de hasta pública que os débitos tributários se referem as matrículas nº 62.736, 55.852 e 73.809, todas registradas no 10º CRI de São Paulo, uma vez que não houve a individualização da inscrição municipal perante a Prefeitura de São Paulo, conforme consta de forma expressa na matrícula 62.736, averbação nº 14".
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Total da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
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Local dos bens: Rua Roma, 173, Lapa, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10001868720255020021
Exequente: LUIS ANTONIO PELEGRINO, CPF: 080.043.778-07
Executado: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 55.319.255/0001-03; AUGUSTO CONDE, CPF: 029.888.278-77; DANIEL MARTINS FERREIRA CONDE, CPF: 873.915.038-00; EDUARDO CONDE, CPF: 874.282.028-68; FRANCISCO CONDE NETO, CPF: 636.938.608-15
Valor Inicial: R$ 800.000,00
18
Cotas sociais da empresa Modolog Servicos e Locacoes Ltda - Guilhermina, Praia Grande/SP
1.000.000,00 (um milhão) de COTAS SOCIAIS da empresa MODOLOG SERVICOS E LOCACOES LTDA - EPP CNPJ: 20.967.974/0001-56, no valor de R$ 1,00 (um real) cada cota, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Valor Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Local dos bens: Av. Presidente Kennedy, 2005, Sala 08, Guilhermina, Praia Grande/SP.
Localização: Praia Grande
/ SP
Processo: 10013058820175020401
Exequente: MILTON CIPRIANO DE MOURA LOREDO, CPF: 108.397.378-90
Executado: TERRAPLENAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA, CNPJ: 04.314.935/0001-01; CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA, CNPJ: 61.584.223/0001-38; EUCLYDES MODOLO NETO, CPF: 254.187.468-55; FABIANA DE OLIVEIRA MODOLO DA SILVA, CPF: 004.084.426-9
Valor Inicial: R$ 200.000,00
19
Cotas sociais da empresa Terraplenagem Modolo de Praia Grande Ltda - Jardim Glória, Praia Grande/SP
3.000.000,00 (três milhões) de COTAS SOCIAIS da empresa TERRAPLENAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA, CNPJ 04.314.935/0001-01, no valor de R$ 1,00 (um real) cada cota, totalizando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
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Valor Total da avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
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Local dos bens: Rua Jefferson dos Santos, 250, Jardim Glória, Praia Grande/SP.
Localização: Praia Grande
/ SP
Processo: 10013058820175020401
Exequente: MILTON CIPRIANO DE MOURA LOREDO, CPF: 108.397.378-90
Executado: TERRAPLENAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA, CNPJ: 04.314.935/0001-01; CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA, CNPJ: 61.584.223/0001-38; EUCLYDES MODOLO NETO, CPF: 254.187.468-55; FABIANA DE OLIVEIRA MODOLO DA SILVA, CPF: 004.084.426-9
Valor Inicial: R$ 600.000,00
20
Sobrado em terreno de 156,77 m² e área construída de 113,83 m² - Residencial Real Park Tietê, Jundiapeba, Mogi das Cruzes/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.666 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 36.021.003.000-3.
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DESCRIÇÃO: Um terreno composto do lote nº 03 da quadra nº 20, do loteamento denominado Residencial Real Park Tietê, perímetro urbano do Distrito de Jundiapeba, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, tem início esta descrição num ponto localizado na Rua 18 na divisa do lote 2. Deste ponto, no alinhamento predial da Rua 18, vai em reta a distância de 14,06m, até encontrar o lote 4. Daí deflete à esquerda e com esta confrontação vai a distância de 14,97m, até a divisa do lote 42. Em seguida toma a esquerda e nos fundos vai a distância de 5,22m, confrontando com o lote 42, até atingir a divisa do lote 2, deste ponto toma a esquerda e vai a distância de 19,84m, confrontando com o lote 2, até o ponto inicial. A área deste terreno é de 156,77m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 2.270,45 em 31/10/2025). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.13). 5) Imóvel ocupado. 6) De acordo com Av.03, há restrições especialmente no tocante ao uso, à construção, aos afastamentos das divisas, e à expressa vedação de desdobro ou desmembramento de lote de terreno. 7) Certificou o oficial de justiça em 16/01/2026 (ID 70224b9): “Endereço atualizado: à Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira, 85, Real Park Tietê Jundiapeba, Mogi das Cruzes-SP, Cep. 08752-603. Benfeitorias não constantes da certidão de matrícula que segue anexa: Conforme ficha cadastral do imóvel (…) há no total 113,83 m² de área construída no local do imóvel, padrão 13.RH-4 (Médio). Trata-se de um imóvel destinado para fins residenciais. Terreno plano. Construção em alvenaria, relativamente nova, pequeno sobrado de três andares, em boas condições de uso e conservação, com piso frio, bom acabamento, esquadrias de vidro, metal e madeira, com móveis planejados, com três quartos, suítes, salas, cozinha, área de serviço, área de lazer, garagem para autos. Imóvel murado, com passeio, logradouro asfaltado, com guia e sarjeta, além de iluminação pública e serviço de água e coleta de esgoto. 8) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 1822fb5), “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.
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Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Local dos bens: Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira, 85, Real Park Jundiapeba, Mogi das das Cruzes-SP.
Localização: Mogi das Cruzes
/ SP
Processo: 10013341020245020041
Exequente: ANGELO DE ABREU VALE, CPF: 044.954.543-15
Executado: BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI, CNPJ: 08.254.239/0001-08; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50; VALDECIR DOS SANTOS SILVA, CPF: 125.279.738-92; INELSEG SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ: 11.696.053/0001-05; VITOR LIMA SANTOS SILVA, CPF: 481.208.888-71
Valor Inicial: R$ 400.000,00
21
Dois servidores de computadores marca: IBM - Ipiranga, São Paulo/SP
02 (DOIS) SERVIDORES DE COMPUTADORES Marca: IBM; "em bom/ótimo estado de conservação e uso", certificou o Oficial de Justiça (id:1af7b51) avaliados cada um em R$11.000,00 (onze mil reais).
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Total da avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
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Local dos bens: Rua Moreira de Godoi, 456 572, Ipiranga, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10014039620245020605
Exequente: PEDRO GUASTAFERRO MURILLO PEIXOTO SOARES, CPF: 443.679.058-45
Executado: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 10.851.805/0001-00
Valor Inicial: R$ 4.400,00
22
Sobrado em terreno de 125,00 m² - Jardim Ana Maria, São Paulo/SP
IMÓVEL MATRÍCULA 191.614 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 169.095.0022-8.
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DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado a Rua Guilherme Mainard, nº 60, antiga Rua 02, e seu terreno, constante de parte do lote nº 03 da quadra nº 02, do Jardim Anna Maria, Bairro do Campo Limpo, no 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 5m de frente, igual medida nos fundos, por 25m da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 125m2 e confrontando, do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com prédio nº 44, de propriedade de Sérgio Andrade, e do lado direito е nos fundos com quem de direito.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:5eb19b2): "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses".
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Total da avaliação: R$ 651.116,66 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
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Local dos bens: Rua Guilherme Mainard, 60, Jardim Ana Maria, São Paulo-SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00011648620125020005
Exequente: CREUNICE MARIA ALVES, CPF: 147.975.318-19
Executado: MOXABUSTAO MASSAGENS SOSHI S/S LTDA. - ME, CNPJ: 61.186.029/0001-02; MASANOBU SOSHI, CPF: 508.765.118-68; TELMA SOSHI, CPF: 271.542.138-92
Valor Inicial: R$ 325.558,33
23
Apartamento com área privativa de 39,04 m² e 1 vaga de garagem - Edifício Residencial Bom Jardim, Vila Lobos, Praia Grande/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 13.707 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 2031700401603029 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP.
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DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 302, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Residencial Bom Jardim, situado à Rua Paraguai, nº 92, na Vila Lobos, no perímetro urbano de Praia Grande/SP, com a área útil de 39,04m², área comum de 26,19m², área bruta de 65,23m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 27,26m², ou 5,60% do todo, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício.
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 76.210,91 atualizado até 16/06/2025; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua Paraguai, nº 92, apartamento nº 302, Vila Lobos, Praia Grande/SP.
Localização: Praia Grande
/ SP
Processo: 10011077620215020315
Exequente: JOSIANA DE BRITO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 070.146.095-48
Executado: WALDECY ARANHA DE SOUZA, CPF: 050.580.238-49; LILEH ARANHA FERNANDES DE SOUZA, CPF: 249.154.028-27
Valor Inicial: R$ 60.000,00
24
Chácara Santa Joana em terreno de 6.358,74 m² - Santa Branca/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 9.078 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Branca/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 08012810004001 da Prefeitura Municipal de Santa Branca/SP.
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DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 04 da Quadra A, situado na Estrada Municipal Santa Branca - Guararema, no desmembramento denominado Chácaras Santa Joana, localizado no perímetro urbano da cidade, comarca e circunscrição imobiliária de Santa Branca/SP, medindo 25,88m de frente, onde confronta com a estrada de sua situação; do lado direito, no sentido de quem da estrada olha o imóvel, mede 213,81m, onde confronta com o lote 05; do lado esquerdo mede 187,98m, onde confronta com o lote 03, e nos fundos mede 42,76m, onde confronta com a propriedade de Aristides Machado, encerrando a área de 6.358,74m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.fbcb4d8): "...SITUAÇÃO: No imóvel (terreno inclinado) existe uma casa construída, conforme visualizado de seu exterior, uma vez que nas diligências realizadas o mesmo estava sempre fechado e sem atendimento, não sendo possível entrar no imóvel...".
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 762.960,00 (setecentos e sessenta e dois mil e novecentos e sessenta reais).
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Local dos bens: Estrada Municipal Santa Branca - Guararema, Chácaras Santa Joana, Estrada José P. de Campos, nº 480, Chácara nº 04, Quadra A, Santa Branca/SP.
Localização: Santa Branca
/ SP
Processo: 10015630720165020281
Exequente: JOAO DE DEUS DE SOUZA MARTINS, CPF: 645.328.108-25
Executado: GIRSON GOMES NEVES - ME, CNPJ: 61.034.344/0001-06; GIRSON GOMES NEVES, CPF: 902.193.508-25; MARIA DE FATIMA APRIGIO DE OLIVEIRA, CPF: 013.541.118-18; DAVID OLIVEIRA NEVES, CPF: 263.553.178-13; SIMONE OLIVEIRA NEVES DUARTE, CPF: 296.220.638-70
Valor Inicial: R$ 381.480,00
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Parte ideal de 1/44 - Terreno dividido em vagas de garagem com área de 420,00 m² - Santa Cecília, São Paulo/SP
PARTE IDEAL DE 1/44 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.249, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de TERESA DORA LISMAN DE MARGULIES. CONTRIBUINTE Nº 020.079.0018-1.
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DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO DE RESIDÊNCIA situado à rua São Vicente de Paula, nº 442, no 11º subdistrito - Santa Cecilia, e seu respectivo terreno medindo 7,00ms de frente para a citada rua, por 60,00ms da frente aos fundos, encerrando a área de 420,00ms2, confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o prédio nº 432, prometido à venda para a Construtora Pedro Baumann Ltda; do lado esquerdo com o prédio de condomínio denominado "EDIFICIO COSTA AZUL", de número 456, e, nos fundos com o prédio de condomínio denominado "EDIFICIO CAMBORIU", sob nº 915 da rua Albuquerque Lins. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 3358c5a): "Benfeitorias não constantes na matrícula: original. Ocupação atual: terreno dividido em vagas de garagem, locadas para terceiros".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ HIPOTECA JUDICIÁRIA NA PARTE IDEAL DE OUTRO COPROPRIETÁRIO (R.37). 4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NA PARTE IDEAL DE OUTRO COPROPRIETÁRIO (R.67). 5) HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE NA PARTE IDEAL DE OUTRO COPROPRIETÁRIO (AV.158). 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 3792ea0): "Consigne-se que o arrematante será isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a
propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, inscritos ou não na dívida ativa,
assim como que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital".
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Total da avaliação: R$ 126.954,55 (cento e vinte e seis mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
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Local dos bens: Rua São Vicente de Paula, 442, Santa Cecília, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10014437520175020362
Exequente: ANA MARIA ZEITEL, CPF: 102.242.788-19
Executado: UNDER ME INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA, CNPJ: 17.326.235/0001-70; GLICINE CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI - EPP, CNPJ: 26.835.610/0001-07; TERESA DORA LISMAN DE MARGULIES, CPF: 942.096.508-20
Valor Inicial: R$ 50.781,82
26
EFEITOS SUSTADOS - Escultura em bronze “Ebling”, do escultor italiano Calabrone - Chácara Flora, São Paulo/SP
EFEITOS SUSTADOS - 01 (uma) escultura em bronze de 50cm de altura do escultor italiano Calabrone chamada “Ebling”, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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Total da avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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Local dos bens: Rua Junqueira, nº 520, Chácara Flora, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00017686420145020203
Exequente: MARIZA FRANCISCA DE SALES, CPF: 170.821.488-79
Executado: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 61.820.957/0001-79; IOANNIS PANAGIOTIS BETHANIS, CPF: 054.154.978-20; MAROUSSO IOANNIS BETHANIS, CPF: 950.825.068-20
Valor Inicial: R$ 7.000,00
27
Blindado - M.Benz GLC250 4Matic CO 2017/2017 - Batistini, São Bernardo do Campo/SP
VEÍCULO DE PLACA BXD5F66, RENAVAM: 01115287440, CHASSI: WDC0J4GW6HF222673, CPF DO PROPRIETÁRIO: 307.523.488-50.
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DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/M.BENZ GLC2504MATIC CO, tipo utilitário, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2017/2017, combustível gasolina.
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 3.858,59 em 03/03/2026). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD. 3) HÁ RESTRIÇÃO POR VEÍCULO GUINCHADO (VEÍCULO APREENDIDO). 4) BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, SITUADO À RUA ANTÔNIO BATISTINI, Nº 480, BATISTINI, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 5) Certificou o oficial de justiça em 24/11/2025 (ID 8daa10b): “estando o veículo em bom estado de conservação e funcionando, com avarias na lataria e alguns outros problemas que aqui relato: Avaria na parte inferior do para choque dianteiro, pequenos ralados na porta do motorista e do passageiro lado esquerdo, detalhes na parte inferior do para choque traseiro, pequenos desgastes na porta do motorista próximo ao batente, carro sujo, rodas de liga leve e pneus em excelente condições, blindado, furo no banco de couro do motorista, e, no banco traseiro direito do passageiro na parte do assento, alavanca de acionamento do capô com defeito, guarnição da caixa de roda traseira direita danificada, conjunto retrovisor direito quebrado”. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8f29049), “os valores das diárias e da remoção do veículo constrito deverão ser acrescidos à execução e suportados pelo executado, em observância ao disposto no artigo 879-A da CLT e Resolução nº 236/16 do CNJ”. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais).
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Local dos bens: Rua Antônio Batistini, nº 480, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.
Localização: São Bernardo do Campo
/ SP
Processo: 10015986120255020471
Exequente: DEIVIDE JEAN DE FRANCA DUARTE, CPF: 025.374.815-18
Executado: WILLIAN RICARDO ALVES DE MATOS, CPF: 307.523.488-50
Valor Inicial: R$ 57.240,00
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CANCELADO - Galpão em terreno de 500,00 m² - Lapa, São Paulo/SP
CANCELADO - O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.809 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 023.020.0086-2.
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DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Roma nºs 173, 175, 181 e 183, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 10m de frente, por 50m da frente aos fundos, com a área de 500m², confrontando de um lado com Rosina Ransini, de outro lado e nos fundos com Maria Alice de Campos e outros.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora. 2) Há indisponibilidade. 3) Há arrolamento. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
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Local dos bens: Rua Roma, nº 173, Lapa, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10013445320245020203
Exequente: CARLOS AUGUSTO PATRICIO MACIEL, CPF: 436.456.662-49
Executado: FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 72.945.587/0001-12; DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 27.879.580/0001-95; BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 55.319.255/0001-03
Valor Inicial: R$ 2.000.000,00
29
Casa em terreno de 2.029,00 m² e área construída de 581,00 m² - Loteamento Parque Primavera, Carapicuíba/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 17.898 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23244.30.35.1039.00-000-1.
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DESCRIÇÃO: UM IMÓVEL URBANO designado pelo lote 22, do loteamento denominado PARQUE PRIMAVERA - GLEBA III, distrito, município de Carapicuíba, com a área de 2.029,00 metros quadrados, medindo 26,50 metros de frente para a Rua cinco (atual Rua Nazaré Paulista, conforme Av.5); 70,00 metros do lado direito, para quem da frente olha para o terreno, onde confronta com o lote 23; 83,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 21, e 29,00 metros de fundos, onde confronta com o Sr. Jose Guardino ou sucessores, encerrando a área de 2.029,00 m2. Conforme Av.6 foi construída uma CASA RESIDENCIAL, sem numeração Oficial, DA RUA NAZARÉ PAULISTA,com área de 372,00 M2.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e37594b): “(…) trata-se o imóvel de uma residência localizada na Rua Nazaré Paulista, 19, Parque Primavera, Carapicuíba/SP; o imóvel tem área total de 2.029 metros quadrados; conforme averbação 06 da matrícula, consta área construída de 372 metros quadrados; informações cadastrais imobiliárias da Prefeitura do Município de Carapicuíba informa que a área construída é de 581 metros quadrados; informações obtidas na internet em anúncio de venda do imóvel objeto da penhora indicam área construída de 654 metros quadrados; o imóvel está localizado dentro do condomínio (loteamento de acesso controlado) PARQUE PRIMAVERA. (…) o terreno é em declive, sendo que a área construída fica acima do nível da rua; conforme consta da matrícula, a área construída trata-se de edificação antiga, que data de mais de 40 anos; fotos obtidas na internet em anúncio de venda do imóvel objeto de penhora e avaliação, demonstram que se trata de uma construção antiga; conforme experiência em avaliações realizadas em imóveis localizados no condomínio PARQUE PRIMAVERA, bem como em cotejo com imóveis localizados no mesmo condomínio e anunciados para venda em sítios eletrônicos, o valor de mercado dos bens é influenciado pelo tamanho do terreno, pela área construída, pelas comodidades (piscina, vagas de garagem, área de churrasqueira), pelo padrão da construção e pelo grau de conservação do bem; tratando-se de imóvel com área total de 2.029 metros quadrados, com área construída de 581 metros quadrados (tomado em consideração informações cadastrais municipais), com piscina e bastante área com vegetação, padrão de construção antigo e bem que aparenta regular estado de conservação.”; 2) Há outra penhora; 3) Há indisponibilidades; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:a3351a3): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Por tal razão, entendo desnecessária a busca relativa a débitos tributários que recaiam sobre o imóvel. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.
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Total da avaliação: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).
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Local dos bens: Rua Nazaré Paulista, 19, Parque Primavera, Carapicuíba/SP
Localização: Carapicuíba
/ SP
Processo: 10011740520185020070
Exequente: MAXIMO BORGES DE CARVALHO, CPF: 156.521.493-53
Executado: ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CNPJ: 49.362.007/0001-42; UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ: 63.025.530/0001-04; MUNICIPIO DE ASSIS, CNPJ: 46.179.941/0001-35; MUNICIPIO DE IBIRAREMA, CNPJ: 46.211.694/0001-07
Valor Inicial: R$ 1.050.000,00
30
Uma geladeira Consul 300 litros e um fogão Neumaq - Vila Dirce, Carapicuíba/SP
1) 01 (UMA) GELADEIRA marca Consul, com aproximadamente 300 litros, cor branca, com bastante desgaste de uso, certificou o Oficial de Justiça (id1a55861), avaliada em R$ 300,00; - Lance mínimo de 40%: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
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2) 01 (UM) FOGÃO de piso com quatro bocas, marca Neumaq, cor branca, com desgaste de uso, mas em bom estado de conservação, certificou o Oficial de Justiça (id1a55861), avaliado em R$ 250,00. Lance mínimo de 40%: R$ 100,00 (cem reais).
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Total da avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
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Local dos bens: Estrada do Embirussu, 338, Vila Dirce, Carapicuíba/SP
Localização: Carapicuíba
/ SP
Processo: 10004248920245020232
Exequente: RAPHAEL COSTA DE OLIVEIRA, CPF: 438.696.468-10
Executado: ANA CLAUDIA DE MOURA RODRIGUES, CNPJ: 07.283.165/0001-67; ANA CLAUDIA DE MOURA RODRIGUES, CPF: 250.090.788-05
Valor Inicial: R$ 220,00
31
Terreno de 482,62 m² - Estância Balneária Garça Vermelha, Peruíbe/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.740 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 42.1.041.0209.001.531.
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DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO sob nº 1 da Quadra nº 91, 1ª da Gleba, da Estância Balneária Garça Vermelha, no Município de Peruíbe,- com a área de 482,62 ms², medindo 14,14ms de frente, em curva na confluência da Avenida 1 com a Rua 28, 41,00ms da frente aos fundos do lado que divide com a Rua 28, com a qual faz esquina, 50,ms do lado que divide como lote 2, e fundos mede 10,00ms de largura e divide com o lote 8.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:8762afb): “Eventuais débitos fiscais e condominiais serão de responsabilidade do arrematante, subrogando-se no preço pago”
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Total da avaliação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
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Local dos bens: Lote 01, Quadra 91, 1ª Gleba, Estância Balneária Garça Vermelha, Peruíbe/SP.
Localização: Peruíbe
/ SP
Processo: 00822009019995020043
Exequente: PEDRO OLIVEIRA E SILVA, CPF: 001.360.768-58
Executado: HEROS INSTALACOES ELETROELETRONICAS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 68.987.049/0001-13; VALDIR MISSIAS DE QUEIROZ, CPF: 052.285.098-79; ALBERTO HAJIME WATANABE, CPF: 066.623.848-01
Valor Inicial: R$ 210.000,00
32
Terreno de 900,00 m² - Vila Áurea, Poá/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA 45.612 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 4321154510001.
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DESCRIÇÃO: UM TERRENO, sem benfeitorias, composto dos lotes 4 e 5 da Quadra 32, da Vila Áurea, em perímetro urbano desta cidade e Comarca de Poá-SP, medindo ambos 20,00ms de frente por 45,00 ms de cada lado da frente aos fundos, fazendo frente para a atual Avenida Deputado Castro de Carvalho, antiga Estrada do Rosário, confrontando por um lado onde faz esquina com a Rua 19, por outro lado com o lote 06, e pelos fundos com parte do lote 03, encerrando a área de 900,00ms2.
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OBSERVAÇÕES: Certificou a Oficial de Justiça (id:5dca9c2): “Certifico que sobre o terreno não se avista construção. (…) No setor de obras da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá (setor indicado pela Secretaria do Meio Ambiente pra obter as informações pedidas) fui informada, pelo funcionário, topógrafo Guilherme Galhardo, em relação às restrições urbanísticas que possam impor limitações ao uso e ocupação do imóvel, tendo em vista sua localização área de ZEIA 1(Zonas de Especial Interesse Ambiental 1), que: 1) recente alteração na legislação municipal extinguiu as ZEIAS do município; 2) a área do imóvel objeto da penhora pertence as uma “ZIA – Zona de Interesse Ambiental 1”, zona em que não é permitido construção de residências ou comerciais como hotéis, mas apenas construções de uso comercial ambiental, como parques aquáticos ou ecológicos.”; 2) Imóvel objeto de compromisso de venda e compra; 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
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Local dos bens: Av. Deputado Castro de Carvalho, Lotes 4 e 5 Quadra 32, Vila Áurea, Poá/SP.
Localização: Poá
/ SP
Processo: 02367006820075020291
Exequente: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF: 079.445.178-00
Executado: CODEP ENGENHARIA, CONSERVACAO E DEDETIZACAO DE PREDIOS E JARDINS LTDA, CNPJ: 43.845.726/0001-38; GILBERTO GARCIA PARRA, CPF: 065.546.878-15; OTAVIO GERALDO DA SILVA, CPF: 192.621.678-49
Valor Inicial: R$ 365.000,00
33
Casa em terreno de 242,00 m² e área construída de 162,84 m² - Jardim Nova Europa, Campinas/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 13.197 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3443.14.38.0234.01001 da Prefeitura Municipal de Campinas/SP.
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DESCRIÇÃO: o LOTE nº 27 da Quadra 44, do Jardim Nova Europa, medindo 11,00m de frente para a Rua Santa Cruz do Rio Pardo,11,00m nos fundos, por 22,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com 242,00m², confrontando em sua integridade com o lotes 26 e 28 e nos fundos com o lote 25, onde existe viela sanitária, e suas respectivas BENFEITORIAS (conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Conforme Demonstrativo do IPTU 2025... ...consta que foi edificado sobre referido terreno, tendo o imóvel recebido o nº 610 da Rua Santa Cruz do Rio Pardo e área total construída de 162,84m², sendo que a construção ainda não está averbada na matrícula. Trata-se de casa térrea, de uso residencial, que encontra-se em bom estado de conservação, tendo as seguintes dependências: três quartos, sala, copa e cozinha, dois banheiros, área de serviço e garagem..." - id.fa198ff).
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.7df57df), os débitos tributários subrogar-se-ão sobre o produto da alienação.
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Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Local dos bens: Rua Santa Cruz do Rio Pardo, nº 610, Jardim Nova Europa, Campinas/SP.
Localização: Campinas
/ SP
Processo: 00004491220155020402
Exequente: JULIO CESAR BUENO, CPF: 090.424.788-02
Executado: J. CALOU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 11.222.127/0001-71; JOCION CALOU, CPF: 383.119.763-68
Valor Inicial: R$ 455.000,00
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Fração ideal de 1/4 dos direitos de promissário comprador - Casa em terreno de 556,60 m² e área construída de 399,80 m² - Jardim Virgínia, Guarujá/SP
FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Adriano Mariutti, equivalente a 1/4 dos DIREITOS de promissário comprador do imóvel MATRÍCULA nº 35.269 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0362-022-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.
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DESCRIÇÃO: o LOTE nº 22 da QUADRA “A” do loteamento Jardim Virgínia, na cidade de Guarujá/SP, medindo 5,00m de frente para a avenida Cásper Líbero, daí seguindo em curva de 9,10m até encontrar a Avenida Manoel Nascimento Júnior, onde mede 19,55m, confrontando pelo lado direito de quem olha para o lote com o lote nº 21 numa extensão de 39,00m, e do lado esquerdo confronta-se com o lote 01, medindo 29,20m, todos da mesma quadra, encerrando área total de 556,60m², e sua respectiva edificação, constante de uma RESIDÊNCIA que recebeu o nº 195 da Avenida Manoel Nascimento Júnior, com a área construída de 399,80m².
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.6908363): "...Fixo o lance mínimo de 70% sobre o valor da avaliação. Por força do art. 130, parágrafo único, do CTN, o arrematante adquire o bem imóvel livre dos ônus fiscais anteriores, pois "os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam no preço objeto da arrematação em hasta pública"..."; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.
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Total da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
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Local dos bens: Avenida Manoel Nascimento Júnior, nº 195, Jardim Virgínia, Guarujá/SP.
Localização: Guarujá
/ SP
Processo: 01864003219995020017
Exequente: WALTER APOLINARIO DE SANTANA, CPF: 695.571.608-53; EUNICE DE ALMEIDA SANTANA, CPF: 318.031.678-07
Executado: RAMBO PROMOCOES E GASTRONOMIA LTDA, CNPJ: 00.747.894/0001-88; ADRIANO MARIUTTI, CPF: 153.012.558-86; REYNALDO FARAH SIMONY, CPF: 011.627.808-00
Valor Inicial: R$ 420.000,00
35
Fração ideal de 10% - Terreno de 04 alqueires - Estrada Municipal Magda à Fazenda Talhados, Magda/SP
FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Saulo de Oliveira Leão, equivalente a 10% do imóvel MATRÍCULA nº 11.923 do Cartório de Registro de Imóveis de Nhandeara/SP. CCRI: 608.068.002.488-5
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DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRAS composta por nove hectares e sessenta e oito ares (9,6800ha.) ou quatro (04) alqueires, com a denominação especial de Estância Paraíso, situada na Fazenda Talhados, no distrito e município de Magda/SP, comarca de Nhandeara/SP, dentro do seguinte roteiro: "Tem início em um marco denominado 01A, cravado junto à divisa com Gilberto Suzuki e sua mulher e com Hamilton Grangeiro Xavier Sobrinho , sucessor de Márcio Rogério Machado, daí segue rumo 13º31'NE e distância de 154,73m, confrontando com Gilberto Suzuki e sua mulher, até o marco 02; daí à direita segue rumo 80º39'SE e distância de 568,08m, confrontando com Antônio Marmiroli e outro, até o marco 03, onde encontra a Estrada Municipal que liga Magda/SP ao Córrego Talhados; daí à direita segue pelo maio da mesma, sentido Magda/SP, rumo 10º53'SW e distância de 181,23m, confrontando no lado oposto da estrada com Nicolau Lois Oureiro até o marco 03A; daí à direita segue rumo 78º01'NW e distância de 566,38m, confrontando com Hilton Grangeiro Xavier Sobrinho, sucessor de Márcio Rogério Machado, até o marco 01A, inicial do roteiro. Conforme Av.1, foi instituída Servidão Perpétua de Passagem em parte do imóvel. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel conta apenas com pastagens e as cercas limítrofes.
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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Local dos bens: Estância Paraíso, Estrada Municipal Magda a Fazenda Talhados, Magda/SP.
Localização: Magda
/ SP
Processo: 10003992420185020382
Exequente: LUCINEIDE PAIXAO, CPF: 177.034.568-02
Executado: SUPERMERCADO ALTA ROTACAO LTDA, CNPJ: 02.895.198/0001-44; SAULO DE OLIVEIRA LEAO, CPF: 031.872.808-70; SUL LEAO PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 23.637.448/0001-16
Valor Inicial: R$ 24.000,00
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Casa em terreno de 182,00 m² e área construída de 253,00 m² - Quarta Parada, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.934 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 029.051.0027-3.
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DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Carlos Del Prete, nº.110, antigo nº.8, no 10º SUBDISTRITO-BELENZINHO, medindo o terreno 7,00ms de frente para a referida rua, por 26,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, 7,00ms nos fundos, tudo mais ou menos, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº.100 da mesma Rua Carlos Del Prete, do lado esquerdo com o prédio nº.116 da mesma rua e nos fundos com Marciano S/A., Indústria de Condutores Elétricos, perfazendo a área total de 182,00ms2., mais ou menos. Antigamente confrontava de ambos os lados com João Miguel Nasser, e nos fundos com quem de direito. Certificou o Oficial de Justiça (Id. d0ec7a8): "(...) 3.2. o terreno tem 182m2; 3.3. tem área construída de 253m2; 3.4. ano de construção: 1969; 3.5. base de cálculo para IPTU: R$ 555.834,00. 3.6. conforme consulta à PMSP, o imóvel tem R$ 95.868,17 até a data da consulta (...) Condominiais - embora o imóvel se localize em uma rua sem saída, não há cobrança de taxas".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
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Local dos bens: Rua Carlos Del Prete, 110 (antigo nº 8), Quarta Parada, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 01095001919965020015
Exequente: ANTONIO CARLOS NUNES
Executado: TANCAPI IMPERMEABILIZACOES E FORROS LTDA, CNPJ: 60.702.149/0001-44; GIUSEPPE TANSELLA, CPF: 154.864.008-53; MAURA CRISPIM TANZELLA, CPF: 308.613.878-56
Valor Inicial: R$ 260.000,00
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Casa em terreno de 395,40 m² - Alto da Mooca, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.373 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.010.0045-9.
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DESCRIÇÃO: Prédio e seu respectivo terreno situados à rua Tobias Barreto, nº 457, no 10º Subdistrito - Belenzinho, medindo o terreno 8,00m de frente, por 54,00m da frente aos fundos, de um lado e 45,00m de outro, com uma área total de aproximadamente 395,40m2, confrontando de ambos os lados e fundos com José da Costa Conceição.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (Id. 7f928bc): "…O imóvel está edificado em logradouro comum que não apresenta prestação de serviços de zeladoria patrimonial cujo rateio enseja a cobrança de taxa condominial…"; 2) Imóvel ocupado; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e023650): "…Após, se em termos, encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC…".
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Total da avaliação: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Tobias Barreto, 457, Alto da Mooca, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10000055320185020079
Exequente: VALDIR OLIVEIRA, CPF: 307.509.158-89
Executado: BEACH MIX COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME, CNPJ: 10.357.674/0001-00; OSVALDO ELIDIO PIRES DIAS, CPF: 044.931.858-30; OSVALDO ELIDIO PIRES DIAS, CNPJ: 03.231.882/0001-94
Valor Inicial: R$ 1.080.000,00
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Apartamento com área privativa de 71,79 m² e 2 vagas de garagem - Edifício San Martim, Lapa, São Paulo/SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.957 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 080.113.0295-7.
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DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 93, localizado no 9º andar, do “Edifício San Martin”, à Rua Filipinas n] 152, no 14] Subdistrito, Lapa, com a área total real de 175,39 m², sendo 71,79 m² de área útil real, 103,60 m² de área comum real, da qual 68,16 m² correspondente a duas vagas indeterminadas na garagem localizada nos subsolos, cabendo-lhe a fração ideal de 0,0213919 no terreno descrito na matrícula 55.968 do 10º CRI/SP, na qual sob nº 7 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício.
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OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) Conforme consta na Declaração de Quitação de Despesas Condominiais (Id. 116d68f) não se acha débito com arrecadações condominiais até a data de 01/02/2024; 3) Há indisponibilidade; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 6a94cfa): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU, devendo tributários tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”.
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Total da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
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Local dos bens: Rua Filipinas, 152, Apto. 93, Condomínio Edifício San Martim, Lapa, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10018320620165020068
Exequente: RODRIGO PORTO SANTOS, CPF: 259.801.608-41
Executado: EHD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 10.613.361/0001-67; REALIBRAS URBANISMO LTDA., CNPJ: 03.940.024/0001-19; EUFRASIO HUMBERTO DOMINGUES, CPF: 056.943.118-25
Valor Inicial: R$ 619.326,02
39
Máquinas de costura industriais marcas Alpha e Siruba - Vila Nova Mauá, Mauá/SP
1) 01 (uma) máquina de costura marca Alpha, modelo LH 5500D3-01, cor predominante branca, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lance mínimo de 100%: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
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2) 01 (uma) máquina de costura travetti marca Alpha, modelo LH 8904d-H-R/TC, cor predominante branca, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Lance mínimo de 100%: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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3) 01 (uma) máquina de costura overlock marca Siruba 737K, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Lance mínimo de 100%: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
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Certificou o oficial de justiça em 19/12/2025 (ID 363ffc0) que os itens 1 e 2 estão em bom estado e funcionando.
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Total da avaliação: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).
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Local dos bens: Rua Kitaro Ywasa, nº 193, Vila Nova Mauá, Mauá/SP.
Localização: Mauá
/ SP
Processo: 10007142320155020361
Exequente: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, CPF: 058.869.828-84
Executado: M L DA SILVA ROCHA - CONFECCAO - ME, CNPJ: 21.347.914/0001-01; MARIA LEIDE DA SILVA ROCHA, CPF: 155.275.038-80
Valor Inicial: R$ 12.700,00
40
CANCELADO - Galpão com área total de 500,00 m² - Lapa, São Paulo/SP
CANCELADO - O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.809 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 023.020.0086-2.
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DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Roma nºs 173, 175, 181 e 183, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 10m de frente, por 50m da frente aos fundos, com a área de 500m², confrontando de um lado com Rosina Ransini, de outro lado e nos fundos com Maria Alice de Campos e outros.
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OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Há arrolamento. 4) Imóvel ocupado. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID a926316), “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. No que concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU/IPVA, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021”.
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Total da avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
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Local dos bens: Rua Roma, nº 173, Lapa, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10003291720225020204
Exequente: MARCOS DOS REIS, CPF: 145.117.418-75
Executado: FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 72.945.587/0001-12; BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 55.319.255/0001-03
Valor Inicial: R$ 1.600.000,00
41
Dois servidores de rede marca Lenovo System X 3650 M5 - Ipiranga, São Paulo/SP
1) UM SERVIDOR SYSTEM X 3650 M5 MTM 5462, AC1 SN PEFMR86, EID 000435, PID 5462G2U, HOST3-B, 20.10.5.22, seminovo, desligado, marca LENOVO. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); Lance mínimo de 20%: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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2) UM SERVIDOR SYSTEM X 3650 M5 MTM 5462, AC1 SN PEFMR89, EID 000435, PID 5462G2U, SRV-ASPC22, FDP 10.10.10.23, seminovo, desligado, marca LENOVO. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Lance mínimo de 20%: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua Moreira de Godoi, 572, Ipiranga, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10005197620255020041
Exequente: ELOSINA ARAUJO DA SILVA, CPF: 280.536.468-67
Executado: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 10.851.805/0001-00
Valor Inicial: R$ 4.000,00
42
CANCELADO - Apartamento com área privativa de 61,485000 m² - Condomínio Residencial Marquês de Lages, Vila Moraes, São Paulo/SP
CANCELADO - IMÓVEL DE MATRÍCULA 69.686 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 049.143.0222-5.
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DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 31, localizado no 3º andar do BLOCO N° 17, integrante do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARQUÊS DE LAGES", sito à Rua Marquês de Lages nº 1532, na Saúde, 21° Subdistrito, sendo UM APARTAMENTO com a área útil de 61,485000 metros quadrados, área comum de 30,788077 metros quadrados, com a área total de 92,273077 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,09615384615 por cento. A este apartamento, corresponde uma vaga de garagem, em lugar indeterminado, do tipo descoberta, em estacionamento coletivo, área esta já incluída na área comum acima mencionada.
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OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:5e162a9): "Certifico que a Administração Central do condomínio informou ainda que não existem quaisquer débitos condominiais por parte desta unidade Certifico, a título de esclarecimento, que mencionado condomínio é composto de 20 blocos de 13 andares, com 04 unidades por pavimento, totalizando 1040 apartamentos. . Certifico mais, que a pesquisa quanto à eventuais débitos fiscais restaram inconclusivas, já que o número de Cadastro é inexistente, sendo que o sítio da Prefeitura não individualiza ou identifica o imóvel, restando apenas o endereço : Rua Marquês de Lages s/n.”; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:dee5977): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação".
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Total da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua Marquês de Lages, 1532 - bloco 17 - apto. 31, Vila Moraes, São Paulo/SP.
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 10006877020225020013
Exequente: BRUNO RIBEIRO DIAS DE MORAES, CPF: 395.411.128-46
Executado: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS - EPP, CNPJ: 19.996.136/0001-21; BELISARIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 13.120.053/0001-98; DRAF INSTALACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.934.071/0001-74
Valor Inicial: R$ 192.000,00
43
30.000 frascos ombro reto 220ml - Jardim Magaly, Embu das Artes/SP
30.000 (TRINTA MIL) FRASCOS ombro reto, capacidade: 220 ml, cor: laranja translúcido, medida do gargalo: 24/415, produto novo, valor unitário: R$ 1,15 (um real e quinze centavos).
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Total da avaliação: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
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Local dos bens: Avenida Esco, 842, Jardim Magaly, Embu das Artes-SP
Localização: Embu das Artes
/ SP
Processo: 10014630420245020271
Exequente: DANIELA MACEDO CANTAO, CPF: 281.292.928-66
Executado: SIEM TECNOLOGIA DA EMBALAGEM LTDA. - ME, CNPJ: 07.869.813/0001-61; SIEM MO INSTALACOES E GESTAO INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ: 33.878.015/0001-06; CIMPAC EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 02.199.437/0001-21
Valor Inicial: R$ 20.700,00
44
GM Classic 2010/2010 - San Diego, Vargem Grande Paulista/SP
Veículo PLACA ENF8H81, RENAVAM 00202911950, chassi 9BGSA1910AB265831. CPF do proprietário: 052.076.106-51.
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DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Chevrolet/Classic, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2010/2010, "...em aparente estado ruim de avaliação, parado na garagem há mais de 1 ano com problema no motor..." (certidão id.9b6e52b).
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OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 3.830,67 atualizado até 03/03/2026; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.7e148fb): "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC...".
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Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Local dos bens: Rua Suíça, nº 329, Condomínio Paysage Clair, San Diego, Vargem Grande Paulista/SP.
Localização: Vargem Grande Paulista
/ SP
Processo: 10006498720245020013
Exequente: BRENO AUGUSTO GENARO DA SILVA, CPF: 451.863.138-23
Executado: R G APOIO EM INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, CNPJ: 08.308.316/0001-57; RONALDO GALDINO, CPF: 052.076.106-51
Valor Inicial: R$ 6.000,00
45
Fração ideal de 6,25% - Apartamento com área privativa de 97,00 m² - Edifício Jandaia, Gonzaga, Santos/SP
FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Cristine Prado Colella, equivalente a 6,25% do imóvel MATRÍCULA nº 28.802 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65029020002 da Prefeitura Municipal de Santos/SP.
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DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 102, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Jandaia, à Avenida Presidente Wilson, nº 70, com área útil de 97,00m² e área total construída de 113,00m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,99416% do todo do terreno, confrontando pela frente de quem do apartamento olha para a rua, com o hall do andar, caixa dos elevadores, apartamento 101, dos lados com o terreno do condomínio, e nos fundos com a junta de dilatação, que confronta com o apartamento 103. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b65ac94): "...contendo dois dormitórios, dois banheiros, sala, cozinha, duas sacadas, área de serviço e dependência de empregada...".
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OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.37b1486): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação da fração ideal penhorada...".
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Total da avaliação: R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
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Local dos bens: Avenida Presidente Wilson, nº 70, apartamento nº 102, Gonzaga, Santos/SP.
Localização: Santos
/ SP
Processo: 00012950320135020013
Exequente: ROGERIO RAFAEL MIRESKI, CPF: 012.159.340-17
Executado: PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 08.754.838/0001-82; BRIONI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ: 10.669.270/0001-43; MURRAY CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI - EPP, CNPJ: 10.822.850/0001-29
Valor Inicial: R$ 23.437,50
46
CANCELADO - M.Benz Induscar Millen U 2018/2019 - Itaim Paulista, São Paulo/SP
CANCELADO - ÔNIBUS DE PLACA GGL1812, RENAVAM 01156932510, CHASSI 9BM382189KB088294, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 08.107.792/0001-00.
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DESCRIÇÃO: Um ÔNIBUS marca/modelo M.BENZ/INDUSCAR MILLEN U, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor prata, combustível diesel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 83193aa): "Estado geral do veículo: em bom estado de uso e conservação".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 104,12 até 05/03/2026). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: BLOQUEIO JUDICIAL - RENAJUD. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 66bea5f): "Eventuais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza sub-rogam-se sobre o respectivo preço do leilão (art. 908, §1º, propter rem, do CPC e art. 130, parágrafo único, do CTN), observada a ordem de preferência.".
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Total da avaliação: R$ 526.250,00 (quinhentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais)
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Local dos bens: Rua Tiburcio de Sousa, 2663, Itaim Paulista, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00023050520135020071
Exequente: Luiz Carlos Cavalcante Silva, CPF: 351.581.208-38
Executado: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, CNPJ: 08.107.792/0001-00
Valor Inicial: R$ 210.500,00
47
Parte ideal de 1/22 - Casa com área construída de 100,40 m² - Palmital/SP
PARTE IDEAL DE 1/22 (0,0454545455%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.299, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP, de propriedade de EDMARA POLIZEL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 00242600 (AV.6).
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DESCRIÇÃO: Um terreno medindo 10 m. de frente por 60 m. da frente aos fundos, contendo casa de tábuas, coberta com telhas, situado à rua José Florêncio Dias, nº 611, na cidade de Palmital, dividindo pele frente com a mencionada rua; por um lado com Mário Nobre e Luiz Verza; por outro lado com Hanoel Ruiz Benitez; e fundos com Maria Aparecida Variani e outros; terreno esse correspondente ao lote 18, da quadra 128, de cadastro municipal. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 0f72762): "Endereço: Rua José Florêncio Dias, 611 – Palmital/SP. Benfeitorias: Conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Palmital/SP, no imóvel acima descrito, registrado em nome de Luzia Pollizer Camacho e outros, há edificado um prédio residencial, parte em madeira – com área construída de 100,40 m² e parte em alvenaria - com área de 63,20 m², em mau estado de conservação. Ocupação: Constatei pela presença de mato alto, sujeira e em conversa com vizinhos, que o imóvel encontra-se desocupado há vários meses.".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais)
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Local dos bens: Rua José Florêncio Dias, 611, Palmital/SP
Localização: Palmital
/ SP
Processo: 00006455020135020014
Exequente: LUIS CORDEIRO DE MAGALHAES, CPF: 071.311.174-71
Executado: FALLK SERVICOS GERAIS EIRELI - ME, CNPJ: 09.312.676/0001-95; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50; EDMARA POLIZEL, CPF: 054.859.998-08
Valor Inicial: R$ 3.636,00
48
Parte ideal de 12,5% da nua propriedade - Apartamento com área privativa de 58,02 m² - Condomínio Edifício Marina, Boqueirão, Santos/SP
PARTE IDEAL DE 12,5% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.685, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, de propriedade de JOAO CASSIO BREGNOLES. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 56.025.046.015.
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DESCRIÇÃO: O apartamento nº 17, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Bloco C, do Condomínio Edifício Marina, na rua Vahia de Abreu, 29, contendo sala, dois dormitórios, passagem, banheiro, cozinha, área de serviço, confrontando pela frente com a área que separa o bloco da divisa do conjunto com sucessores de Heraldo Soares Caiubi, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita, pelo lado esquerdo com a área que separa o bloco C do bloco A, e pelos fundos com o hall de entrada e escadaria e apartamento nº 18, tendo a área útil de 58,02 ms2, área total de 66,38 ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 33,25 ms2. do todo, que se acha descrito na respectiva especificação condominial. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 662cf11): "A avaliação foi feita utilizando-se o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado e para tanto foram levantados preços ofertados no mercado imobiliário local para imóveis com similaridade aproximada e compatíveis, com o imóvel ora avaliado, fundamentando-se nos seguintes critérios técnicos e legais: 1. Natureza do bem: imóvel urbano residencial, em condomínio edilício. 2. Localização: bairro com infra-estrutura consolidada e proximidade de serviços e comércios. 3. Tipologia e padrão: apartamento de 2 dormitórios, sem vaga de garagem informada, padrão simples/moderado. 4. Estado de conservação: presumido regular, em razão da ausência de menção a reformas recentes ou deteriorações visíveis. 5. Condições de mercado: análise comparativa com imóveis similares anunciados para venda, em bairros com características urbanas, construtivas e de metragem semelhantes".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4) Não há informações acerca dos débitos condominiais (Conforme doc. Id. fb3fbbb, o silêncio quanto à existência de débitos condominiais será interpretado como resposta negativa). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e62fea1): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)".
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Total da avaliação: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)
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Local dos bens: Rua Vahia de Abreu, 29, apto 17, Boqueirão, Santos/SP
Localização: Santos
/ SP
Processo: 00002125520155020441
Exequente: JOSE JACINTO DA SILVA SOBRINHO, CPF: 166.316.845-87
Executado: ENGEWOOD AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 10.256.726/0001-43; JOAO CASSIO BREGNOLES, CPF: 065.370.468-23
Valor Inicial: R$ 23.750,00
49
Toyota Corolla XLI16VVT 2006/2006 - Tatuapé, São Paulo/SP
VEÍCULO DE PLACA DUG0466, RENAVAM 00892344970, CHASSI 9BR53ZEC168548833, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 61.354.841/0001-91.
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DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo TOYOTA/COROLLA XLI16VVT, ano fabricação/modelo 2006/2006, cor prata, combustível gasolina. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b5d6efa): "Estado geral do veículo: com motor, câmbio (manual), rodas, em funcionamento, em bom estado".
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OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: BLOQUEIO JUDICIAL - RENAJUD. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA - AVERBAÇÃO CPC. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da avaliação: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais)
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Local dos bens: Rua Tanquinho, 153, Tatuapé, São Paulo/SP
Localização: São Paulo
/ SP
Processo: 00020066620145020047
Exequente: DAVID RENAN FERNANDES DA SILVA, CPF: 380.932.508-24
Executado: BRASILIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 61.354.841/0001-91; CLEUZA GALINDO BELLUCO, CPF: 131.907.358-16; SANTO MATIOLLI, CPF: 022.287.778-20
Valor Inicial: R$ 10.320,00
50
Honda Civic LXS Flex 2009/2010 - Cumbica, Guarulhos/SP
VEÍCULO DE PLACA EJS1A77, RENAVAM: 172488370, CHASSI: 93HFA6530AZ211550. CPF DO PROPRIETÁRIO: 359.882.728-86.
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DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo HONDA/CIVIC LXS FLEX; Ano/Modelo: 2009/2010; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 20/10/2025 (Id. a028605): “em bom estado de conservação e funcionamento, apresentando pequenas avarias no para-choque.”.
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OBSERVAÇÕES: 1) Bem removido ao depósito da Leiloeira Oficial Sra. Flávia Cardoso Soares, com endereço na Rua Prefeito Olivier Ramos Nogueira, nº 495C, Cumbica, Guarulhos/SP, CEP 02915-000; 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 444,06. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.644,42 em 24/02/2026; 3) Há restrição Renajud – Circulação; 4) Débitos de licenciamento: R$ 174,08 em 24/02/2026; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 5f4fa25): “...Tendo em vista que o terceiro interessado Derismar Dias Cardoso não apresentou defesa válida, apesar de ter sido especificamente intimado para apresentar Embargos de Terceiro, entendo que há reconhecimento implícito de que a transmissão da propriedade do veículo de placa EJS-1A77 de Eliene Barbosa Sousa para Derismar Dias Cardoso, ocorrida entre 02/04/2025 e 15/04/2025, deu-se em fraude à execução, de forma que declaro nulo o negócio jurídico...”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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Total da Avaliação: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
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Local dos bens: Rua Prefeito Olivier Ramos Nogueira, nº 495C, Cumbica, Guarulhos/SP, CEP 02915-000
Localização: Guarulhos
/ SP
Processo: 10001803020205020062
Exequente: PASCOAL DE JESUS SILVA, CPF: 131.488.908-76
Executado: J.NASCIMENTO REVESTIMENTOS E PINTURA EIRELI - ME, CNPJ: 20.202.763/0001-22; JUCIMAR SILVA NASCIMENTO, CPF: 299.620.028-42; A.G NASCIMENTO EMPREITEIRA E RESTAURADORA DE OBRA LTDA, CNPJ: 34.051.406/0001-15; ELIENE BARBOSA SOUSA, CPF: 013.558.591-07
Valor Inicial: R$ 13.650,00
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