- Leilão: 12:24
- Vara: 73ª Vara do Trabalho
- Comarca: São Paulo/SP
- Processo:
- Exequente: EDMUNDO ALVES CARDOSO, CPF: 572.569.008-30
- Executado: PAES & GRILL FACO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 13.477.081/0001-67; DERCIO DA CONCEICAO MORGADO, CPF: 527.449.738-15; NEUSA SOBRINHO BRILHANTE, CPF: 086.577.498-66
- Edital: DJEN
- Publicação: 23/03/2026
- Matrícula: 145.487
- Cartório: Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP
Descrição
Imóvel MATRÍCULA nº 145.487 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 21753/64.0039.0009 da Prefeitura Municipal de Iguape/SP.
DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 09 (nove) da quadra “CX” (cê-xis), do loteamento denominado “AQUARIUS I”, situado no Rio Pindú-Mirim, à margem direita do rio Ribeira abaixo, no município de Iguape, medindo 15,00m de frente para a Rua 15, igual medida dos fundos, onde divide com o lote nº 16, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 450,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 08, e do lado esquerdo, com o lote nº 10, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.5fe753e): "...Características: Terreno sem benfeitorias e em estrada de terra (Rua 15) com acesso precário, localizado em região de restrição ambiental, inserido em área conhecida como APA (Área de Proteção Ambiental) Peruíbe-Cananéia-Iguape, desprovido de infraestrutura básica e encravado em mata nativa. Terreno faz parte do “Condomínio Aquarius” que fica entre as margens do Rio Ribeira de Iguape e próximo a “Estrada da Barra” que dá acesso à Balsa Barra do Ribeira...".
OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme Av.5 da Certidão de Matrícula, o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 9.040,56 atualizado até 17/11/2025; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Local dos bens: Lote nº 09, Quadra CX, Loteamento Aquarius I, Rio Pindú-Mirim (margem direita do rio ribeira abaixo), Iguape/SP.
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 80% do valor da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa.
Comissão do Leiloeiro: 5%.
📍 Terreno localizado no Loteamento Aquarius I, na região do Rio Pindu Mirim – Iguape/SP;
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